Crise: corrigir os erros e reconquistar a confiança
Artigo de Opinião do Prof. Mário Lopes, Diário de Notícias, 26-09-2012

 
Nas manifestações do passado dia 15 uma parte significativa da população exprimiu a sua frustração com a situação económica e as políticas do Governo, exigindo correr com a troika. Se isso ocorrer, em pouco tempo o Governo deixará de poder honrar os compromissos externos. Se o Governo declarar unilateralmente que não paga as dívidas e respectivos juros ao exterior o que acontecerá a seguir? O leitor ponha-se na posição de um trabalhador de um país do Norte da Europa, que amealhou economias ao longo da vida para ter uma velhice tranquila e as depositou. Gostaria que o seu banco emprestasse o seu dinheiro a um país que não paga as dívidas? E se ninguém emprestar dinheiro a Portugal, como é que iremos comprar os produtos que importamos, como comida, petróleo, medicamentos, etc.? O euro seria substituído por escudos desvalorizados, as empresas faliriam por falta de crédito e de trabalho, e o poder de compra dos salários, pensões e poupanças cairia a pique. Na bancarrota da Argentina, há cerca de 10 anos, a moeda desvalorizou quatro vezes do dia para a noite. Um jornalista argentino referiu que só não passou fome porque já não devia dinheiro à banca pela sua casa. E em Portugal se calhar já há hoje milhares de pessoas com dificuldades ao ponto de passar fome, com a bancarrota poderiam passar a ser milhões.

Neste contexto porque é que tantas pessoas reivindicam políticas que degradariam as suas condições de vida incomparavelmente mais do que a austeridade contra a qual protestam? Em geral presumo que seja porque não percebem as consequências, dado que ninguém lhes explica. Para tentar aproveitar o descontentamento e o desconhecimento, os partidos da oposição fazem propostas despesistas cuja aplicação aumentaria o deficit e teria como consequência levar Portugal à bancarrota e a um cortejo infindável de fome e miséria para a maioria da população. E o Governo peca por três lados: (i) é mau a comunicar, (ii) as medidas apresentadas são injustas e (iii) em parte ineficientes, pois estimulam pouco o crescimento, sem o que a austeridade só gerará mais austeridade. O ponto (i) já foi justificado. O ponto (ii) é óbvio para toda a gente. Nesta situação o que deveria fazer o Governo? Na minha opinião reconhecer o seu erro e corrigi-lo em diálogo com a sociedade. Não há nenhum Governo que não cometa erros. Tão relevante como isso é a atitude perante os erros: a maioria dos políticos tenta esconder os seus erros, mesmo agravando as consequências. Um político com carácter e preocupação com o bem comum reconhece os seus erros e tenta corrigi-los. Se o Governo quiser seguir esse caminho, sugiro as seguintes alterações:

- caso se mantenha a intenção de descer as contribuições das empresas para a taxa social única (TSU), o Governo deve negociar previamente com as associações patronais o destino a dar ao dinheiro que assim passa para as empresas: no caso da Banca, deveria ser para crédito a pequenas e médias empresas, para fomentar o crescimento e o emprego; para empresas de sectores protegidos (energia e outros) para redução de preços, beneficiando assim a competitividade da economia em geral; para as empresas exportadoras, redução de preços para aumentar a competitividade e para a generalidade das outras empresas para reduzir preços, investimento, ou evitar despedimentos. Nada disto é fácil, pois não é possível obrigar todas as empresas a cumprir um acordo deste género, mas, se a maioria cumprisse, as restantes teriam interesse em fazê-lo para não perderem competitividade.

- em paralelo com a subida da TSU para os trabalhadores o Governo deve atacar com medidas duras, as rendas excessivas das PPP e de sectores protegidos da concorrência, eliminar os subsídios a fundações inúteis, reduzir as reformas milionárias, etc. Trata-se de uma questão económica mas também de justiça.

- se aumentar a TSU, esta deve deixar de ser única neste período para não sobrecarregar os que ganham menos e em vez de aumentar todos os trabalhadores em 7%, devem-se escalonar os aumentos, aumentando uns menos e outros mais. Para os escalões mais baixos deveria procurar-se que o efeito conjunto do aumento da TSU e alguma baixa de preços de produtos pelas empresas resultasse numa redução de poder de compra baixa ou nula. Para os escalões mais elevados o aumento não pode ser excessivo, caso contrário as pessoas simplesmente deixam de trabalhar ou emigram. O escalonamento pode ser complicado na prática mas a justiça é mais importante, para haver confiança política e coesão social.

- para fomentar o crescimento dever-se-iam reduzir os custos de contexto das empresas, em especial das exportadoras. E neste contexto há um investimento vital, que é a construção da rede ferroviária de bitola (distância entre carris) europeia. Se esta não avançar rapidamente e a um ritmo razoável, como a bitola da nossa rede ferroviária é diferente da de quase toda a UE e a Espanha está a mudar para a bitola europeia, a rede portuguesa transformar-se-á numa ilha ferroviária e não teremos uma alternativa competitiva à rodovia para o transporte terrestre internacional de mercadorias. Isto terá um efeito negativo na competitividade das exportações e será um fortíssimo incentivo a não investir em Portugal e à deslocalização de empresas. É fundamental evitar isto para não entrarmos num ciclo vicioso de austeridade e pobreza. Se o Estado alocasse cerca de 150 milhões de euros por ano, juntamente com os Fundos da UE (que comparticiparia a 85% no quadro comunitário 2014-2020) resultaria um investimento de 1000 milhões de euros anuais. Para obter os 150 milhões de euros o Estado pode usar uma parte do que pouparia reduzindo as rendas excessivas ou os subsídios às fundações, ou, caso decida reduzir a TSU às empresas, fazê-lo em menos 0,4% do que o previsto (em vez de passar de 23,75% para 18% passava para 18,4%). Se as obras fossem divididas em empreitadas de pequena e média dimensão, ficariam mais acessíveis a pequenas e médias empresas portuguesas e o Estado recuperava o investimento em impostos e redução de desemprego e de encargos sociais.


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