Política de Privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A ADFERSIT, no âmbito da prestação dos seus serviços associativos, necessita de recolher alguns dados pessoais dos seus associados ou participantes em atividades por si promovidas, sendo o nome, email e morada exemplos claros (mas não os únicos) dessa necessidade.
Por outro lado, a interação do Titular de Dados através do nosso Website, Newsletter ou Redes Sociais também requer, em alguns casos, a recolha de informações pessoais do Titular de Dados com vista à utilização de serviços ou atividades da ADFERSIT, ou noutros casos, para melhorar a performance das aplicações, a recolha de dados do seu computador por intermédio de pequenos ficheiros conhecidos do público em geral como cookies (conheça a Política de Cookies).
A Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais quando usa os nossos serviços ou visita o nosso website.
Poderá obter informação adicional ou esclarecer qualquer dúvida sobre esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais, bastando para o efeito remeter as suas questões para:
-
Avenida Fontes Pereira de Melo, Estação de Metropolitano das Picoas (átrio norte), Loja 2
1050-123 LISBOA
ou - geral@adfersit.pt
Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais
A ADFERSIT está empenhada em proteger a privacidade do Titular de Dados na utilização dos seus serviços, bem como em desenvolver tecnologia que ofereça as melhores e mais seguras experiências online.
Aos Titulares de Dados é dada a possibilidade de navegar pela maior parte do website da ADFERSIT sem que seja necessário fornecer informações pessoais. No entanto, poderão ser necessárias informações para o fornecimento de serviços solicitados pelos Titulares de Dados.
Esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais ajuda-o a compreender como recolhemos, usamos e protegemos os seus dados pessoais quando visita o nosso website e quando usa os nossos serviços.
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à ADFERSIT, o Titular de Dados reconhece e consente que os mesmos sejam processados de acordo com esta Declaração de Privacidade e Tratamento de Dados Pessoais e com as regras e princípios constantes dos respetivos termos e condições dos serviços utilizados.
O consentimento do Titular de Dados é dado de vontade livre, específica, informada e inequívoca de que consente no tratamento dos dados que lhe digam respeito. Nesta medida e no que se refere ao processamento dos dados pessoais, deve o Titular de Dados ler a presente Declaração de Privacidade conjuntamente com os Termos e Condições que regulam a oferta dos serviços da ADFERSIT.
Se for intenção da ADFERSIT efetuar alguma alteração a esta Declaração, colocará as referidas alterações nesta página para que possa consultar o tipo de informação que recolhemos e a forma como a utilizamos.
Definições
O que são dados pessoais?
Entende-se por Dados Pessoais qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (Titular de Dados). É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, designadamente por referência a um número de identificação ou a mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social.
Recolha de Dados
Que dados são recolhidos e gerados pela rede ou sistemas da ADFERSIT?
No âmbito da prestação de serviços associativos, a ADFERSIT forçosamente terá acesso a informação confidencial, nomeadamente dados pessoais de utilizadores, artigos, documentos, ficheiros multimédia entre outros.
Estes dados são processados automaticamente, em cumprimento da legislação aplicável e das condições definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A ADFERSIT declara que os Dados Pessoais de que tome conhecimento no âmbito da prestação de serviços, apenas serão utilizados de acordo com o previsto Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Quando são recolhidos e gerados dados pessoais?
Em geral, os dados pessoais são solicitados quando o Titular de Dados efetua a sua inscrição como Associado da ADFERSIT ou em qualquer atividade por ela promovida.
A ADFERSIT respeita o seu direito à privacidade e não recolhe qualquer informação pessoal sobre si sem o seu prévio consentimento.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para a inscrição. A ADFERSIT informará dessa obrigatoriedade e na eventualidade de falta ou de fornecimento incorreto dos dados exigidos, ADFERSIT não poderá aceitar a inscrição. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do Titular de Dados.
Qual a finalidade da recolha dos dados pessoais?
Em regra, os dados pessoais recolhidos junto do Titular de Dados destinam-se à prestação e faturação de serviços, à gestão e avaliação da relação contratual com o Titular de Dados, à adaptação dos serviços às necessidades e interesses do Titular de Dados, ao pagamento de quotas ou serviços ou a ações de informação, marketing ou telemarketing da ADFERSIT, de empresas associadas ou em relação de domínio ou de grupo com a ADFERSIT e de terceiros, bem como à inclusão do Titular de Dados nas listas de assinantes.
Os seus dados pessoais também serão tratados para responder às suas questões, sugestões ou reclamações.
Quem é responsável pelo tratamento dos dados pessoais?
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a ADFERSIT.
Subcontratantes, Comunicação e Transferência de dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, designadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação e deteção de ilícitos criminais.
A ADFERSIT pode também recorrer a subcontratantes para a totalidade ou parte das finalidades acima identificadas, bem como para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados do Titular de Dados da ADFERSIT a que, para o efeito, tenham acesso, não devendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Qual o período de conservação dos dados pessoais?
Os seus dados pessoais são conservados apenas durante a permanência como Associado, pelo período de tempo necessário para a prestação de um serviço, ou para o cumprimento de obrigações legais da ADFERSIT.
Marketing e Telemarketing
Para informar o Titular de Dados sobre as suas atividades, a ADFERSIT pode utilizar os seguintes meios: correio, telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, com o consentimento expresso do Titular de Dados.
O Titular de Dados pode recusar o seu consentimento em qualquer altura, bastando para o efeito remeter o seu pedido para:
-
Avenida Fontes Pereira de Melo, Estação de Metropolitano das Picoas (átrio norte), Loja 2
1050-123 LISBOA
ou - geral@adfersit.pt
Direitos do Titular de Dados
Direito de acesso, correção, oposição e eliminação dos dados pessoais
Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Titular de Dados o direito de acesso aos dados que lhe digam diretamente respeito, podendo solicitar a sua correção ou aditamento, contactando para o efeito a ADFERSIT.
O Titular de Dados pode, ainda, a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos dados, com exceção dos estritamente necessários à gestão dos Associados, e/ou requerer eliminação dos seus dados para fins de marketing ou telemarketing ou inclusão em listas de assinantes e serviços informativos, devendo para o efeito contactar a ADFERSIT por escrito ou através do endereço de correio eletrónico.
Segurança dos dados pessoais
Assegurar a confidencialidade e segurança dos dados do Titular de Dados é uma permanente preocupação da ADFERSIT. Porque reconhece a sensibilidade desta informação, a ADFERSIT elaborou e divulgou aos seus membros dos Órgãos Sociais e colaboradores a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.
A ADFERSIT designou também um Encarregado pelo Tratamento dos Dados para acompanhar o cumprimento destas políticas e definiu regras claras de contratualização do tratamento de dados pessoais com os subcontratantes.
Para garantir a permanente sensibilização dos seus colaboradores e prestadores de serviços para as regras aplicáveis à proteção de dados, a ADFERSIT desenvolve periodicamente ações de formação junto destas pessoas.
Também os colaboradores da ADFERSIT bem como aqueles que lhe prestam serviços, assumem o compromisso de não revelar a terceiros ou utilizar para fins contrários à lei, qualquer informação pessoal dos Titulares de Dados, cujo conhecimento lhes advenha do exercício das suas funções.
A ADFERSIT dispõe, ainda, de procedimentos destinados a garantir a segurança das informações, criando e atualizando procedimentos que previnam acessos não autorizados, perdas acidentais e/ou destruição dos dados pessoais.
A ADFERSIT compromete-se a respeitar a legislação relativa à proteção da privacidade dos dados do Titular de Dados e a tratar estes dados apenas para os fins para que foram recolhidos, assim como a garantir que estes dados são tratados com adequados níveis de segurança e confidencialidade, nos termos da legislação aplicável e das condições fixadas no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
De forma a garantir a segurança dos seus serviços e da rede, a ADFERSIT reserva-se o direito de monitorizar a performance e a qualidade do serviço e rede, de modo a detetar eventuais falhas técnicas, erros de transmissão, ameaças, correio eletrónico não solicitado, vírus, pirataria informática e outras vulnerabilidades de segurança, não exercendo, porém, através de meios humanos, qualquer controlo sobre o conteúdo da informação transmitida através da sua rede.
Não obstante a ADFERSIT, ter implementadas medidas de segurança para a receção de dados pela Internet, alertamos para o facto de os dados que circulam na Internet não estarem totalmente protegidos contra desvios eventuais, sendo a comunicação de senhas de acesso, passwords, códigos confidenciais e de qualquer informação sensível efetuada sob inteira responsabilidade do Titular de Dados.
O Titular de Dados pode, a qualquer momento, solicitar a confidencialidade dos seus dados e retirar o seu consentimento para que estes dados sejam divulgados nas listas telefónicas ou serviços informativos da ADFERSIT ou de terceiros, devendo para o efeito contactar a ADFERSIT.
Direito de Apresentar Reclamação
O Titular de Dados tem o direito de apresentar reclamação à entidade de controlo.