A Regulação dos Transportes Metropolitanos e Regionais
06 de Novembro de 2012, Auditório Transtejo - Cais do Sodré

No passado dia 06 de Novembro, pelas 18 horas, teve lugar, no auditório do Grupo Transtejo, uma sessão técnica da ADFERSIT, subordinada ao tema “A regulação dos Transportes Metropolitanos e Regionais”. De acordo com alguns participantes, esta sessão foi uma das melhores sessões da ADFERSIT, pela profundidade e interesse do tema.

Sob a coordenação do Prof. Mário Lopes, o ciclo de conferências sobre Conectividade e Competitividade, agora iniciado, mostra como podemos mudar o paradigma da regulação do transporte metropolitano e regional, recorrendo a boas práticas de benckmarking, com aposta em entidades reguladoras fortes e independentes.

O presidente do Grupo Transtejo, Eng.º João Pintassilgo, deu as boas vindas aos presentes, fazendo uma pequena apresentação da empresa e partilhando com a audiência algumas questões que, ao nível da regulamentação da atividade que o Grupo desenvolve, revelam grandes constrangimentos para a gestão.

O Dr. Vítor Caldeirinha, presidente da ADFERSIT, abriu os trabalhos, enquadrando esta sessão no ciclo de conferências que a ADFERSIT agora inicia, deixando já a indicação de que a próxima sessão deverá ter lugar no mês de Dezembro e será subordinada ao tema do transporte de mercadorias com a Europa.

Coube à Dra. Cristina Caetano, responsável pela secção do Transporte Metropolitano e Regional, da ADFERSIT, introduzir o tema em debate. Fazendo referência à Lei Orgânica do Ministério da Economia e Emprego, aprovada no passado dia 31 de Outubro, que procedeu à reestruturação do IMTT, que passa a designar-se por IMT (Instituto da Mobilidade e do Transporte), sublinhou que a regulação é, desde logo, uma exigência do sistema. Deve ser o garante do cumprimento das condições de acesso ao mercado, o fiscalizador das cláusulas dos contratos de concessão bem como deve procurar a melhoria contínua do sistema.

O orador convidado para esta sessão, Eng.º Ângelo Esteves, partner da Envision, iniciou a sua intervenção com uma breve descrição da evolução dos modelos de regulação, no sector, focando a perspetiva tradicional, em que o Estado é o produtor de bens e serviços, e a nova perspetiva em que o Estado assume o papel de regulador do mercado. O novo modelo, de acordo com o Eng.º Ângelo Esteves, deve ser desenvolvido tendo em conta este novo modo de intervenção do Estado. Sublinhou, ainda, a importância da independência das Autoridades nos sistemas de transportes e ao nível das infraestruturas dos transportes.

A audiência teve oportunidade de ficar a conhecer a evolução dos modelos de organização e regulação, na Europa, que revelam a existência de modelos que procuram o equilíbrio sustentável do sector. Foram abordados os vários níveis de planeamento e controlo no sistema público de transportes, bem como os vários níveis de decisão, importância da intervenção política e a necessidade de especialização técnica.

Foi possível ficar a saber que o grau de cobertura dos custos operacionais pelas receitas do sistema de transportes urbano, em várias cidades europeias, em 2001, era em média de 53%. Tendo, naturalmente, como ponto crítico de análise o Regulamento 1370/2007 da CE, houve oportunidade de analisar a legislação comunitária para a regulação das obrigações de serviço público e acesso ao mercado do transporte público urbano. Para Ângelo Esteves, a contratualização do serviço público, obrigatória pelo regulamento referido, levanta em Portugal uma questão de fundo que ainda não está entendida, que é o conceito de serviço público.

O Dr. José Luís Esquível, partner da Esquível e Associados, realçou o facto de estarmos a tratar de uma matéria crítica para o sector, e lançou o debate para a audiência, que participou levantando questões e tecendo algumas considerações. A sessão terminou com todos os participantes a reconhecerem que o tema debatido é matéria crítica para o presente, no sector dos transportes metropolitanos e regionais, muito antes do debate ao nível das concessões do serviço.

João Pintassilgo
Presidente da Transtejo

Boas Vindas
Vítor Caldeirinha
Presidente da ADFERSIT

Apresentação
 
Cristina Caetano
ADFERSIT - responsável pela secção do Transporte Metropolitano e Regional

Enquadramento
 
Ângelo Esteves
Envision

Orador
Luís Esquível
Esquível & Associados, Sociedade de Advogados

Moderação
 
 
 

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