Modelo de Gestão Rodo-Ferroviário, Fusão das Empresas REFER - Rede Ferroviária Nacional, EPE e EP - Estradas de Portugal, SA
03 de Novembro de 2014, Auditório ddo Metropolitano de Lisboa/Alto dos Moinhos, Lisboa

A ADFERSIT realizou no dia 03 de novembro de 2014 a sessão intitulada “Modelo de gestão rodo ferroviária – fusão das empresas REFER, EPE e EP-Estradas de Portugal, SA”. Foram oradores o Sr. Dr. António Ramalho, presidente da EP e coordenador da Comissão de Acompanhamento para o processo de fusão entre as 2 empresas, e o Sr. Dr. Joaquim Polido, membro da Direção da ADES-Associação em Defesa do Estado Social. A Sr.ª Prof.ª Rosário Macário, professora universitária do Instituto Superior Técnico e consultora na área dos transportes, moderou a sessão.

O Dr. António Ramalho expôs o objetivo de uma gestão integrada entre rodovia e ferrovia. Nos últimos 10 anos o Estado investiu 1/3 em ferrovia e 2/3 em rodovia, tendo-se aprofundado nos últimos 5 anos para ¼ para a ferrovia e ¾ para a rodovia. Este volume de investimento melhorou significativamente a nossa posição competitiva internacional, conforme é relatado pelo World Economic Forum: a ferrovia passou de 25.º para 23.º e a rodovia de 14.ª para 2.º. O investimento efetuado não impediu contudo uma contínua redução de tráfego. Conclui-se assim que o modelo atual de financiamento das infraestruturas não é sustentável, possui um fraco planeamento integrado e apresenta fracos resultados económicos. A continuação deste modelo implicaria um deficit anual de 1,2 mil milhões de euros, ou um dividendo negativo para a rodovia de 53% e para a ferrovia de 62%. Atualmente existe ainda alguma capacidade de investimento, através dos fundos comunitários, mas que implicará a existência de alguns pressupostos:
• A prévia sustentabilidade será fundamental para o desenvolvimento do sector.
• A coordenação intermodal deve presidir à decisão de investimento e não apenas à gestão operacional.
• A análise custo/benefício deve enquadrar soluções de coopetição modal e não de concorrência entre modos.
• A decisão de investimento é determinada pela democracia da procura e não pela “teocracia” da oferta.

É necessário por isso operar uma revolução intermodal, nos seguintes aspetos:
- Na organização do sistema, através de - planeamento estratégico, fusão das representações, regulação integrada, contratualização comum.
- No funcionamento do sistema, através de - planeamento operacional, gestão corporativa conjunta. - Gestão Integrada da Oferta, através de - terminais rodoferroviários, Park & Ride,extensão interland portuário (co-mobilidade).
- No financiamento do sistema, através de - transferência de fundos Dark-Green, integração dos acessos e captura de valor, otimização dos ativos.
- Na valorização das competências, através de - criação de centros de competência intermodal, internacionalização integrada, refundação da engenharia de conservação.

O Dr. Joaquim Polido iniciou a sua intervenção chamando a atenção para o facto de que no chamado “mundo ocidental”, onde Portugal se inclui, a governação tem sido feita no pressuposto de que toda a economia se ajusta em função do mercado, criando assim, e automaticamente, bem-estar para os Estados. Para além disso criou-se uma corrente de pensamento em que o objetivo da gestão é o da criação de valor, passando-se rapidamente, para a criação de valor para o acionista, como foco principal, se não único da gestão.


Abordou de seguida as razões pelas quais considera ser esta fusão inadequada: a nível institucional não é credível porque junta coisas diferentes, perdendo-se assim a capacidade de intervenção através destas instituições; ao nível técnico-operacional, as competências hard e soft exigidas são tão específicas, em cada uma das áreas, que dificilmente podem ter algum aproveitamento na outra área, para além de haver o risco da perda de conhecimento distintivo por desfocagem do objeto; ao nível do conhecimento, é o saber e o saber-fazer detido pelas pessoas que, em cada momento, estão nessas organizações, sendo a exploração ferroviária otimizada, quando a relação “roda-carril” é vista em conjunto e não cada uma por si; ao nível da empregabilidade, o Estado deve criar condições, para que a economia crie empregos estáveis e adequadamente remunerados, sendo que o setor ferroviário, no seu conjunto, tem um potencial enorme para criar empregos qualificados e altamente qualificados.

Em conclusão referiu que a gestão ferroviária tem de voltar a ser global e manter-se autónoma, devendo o Estado assumir, em definitivo, a dívida histórica, das empresas ferroviárias. A questão da bitola europeia é fundamental para o futuro de Portugal, como membro de pleno direito da União Europeia.

Quanto aos gestores cumpre dizer que muitos assumem responsabilidades em empresas públicas, embora não tenham qualquer visão sobre a coisa pública. Finalmente há que registar que em Portugal não existem reguladores competentes.

No final destas exposições a Prof.ª Rosário Macário referiu um problema recorrente na nossa sociedade: a dificuldade em clarificar as funções de cada entidade. A REFER e a EP são empresas e não se devem assumir como instituições. Mencionou também que o planeamento estratégico é fundamental, mas isso não depende da fusão das empresas. O planeamento estratégico é um problema político que está a ser resolvido erradamente ao nível empresarial. Outra questão fundamental é a falta de bases confiáveis, a partir das quais se fazem estudos e se tomam as decisões.

No período reservado à participação da audiência, as principais questões colocadas foram:
- É imperioso que Portugal apresente até fevereiro de 2015 projetos credíveis junto da União Europeia, para poder usufruir dos financiamentos disponíveis. Apenas o projeto do consórcio ELOS estará em condições para ser apresentado. O Dr. António Ramalho referiu que existem vários projetos que irão ser apresentados.
- Dizendo-se que a fusão vai propiciar formas eficazes de cooperação, implica admitir a atual fraca intervenção da Secretária de Estado dos Transportes.
- Admitindo-se que estas 2 empresas têm espaços em excesso estamos a colocar em causa a atuação das suas atuais e anteriores administrações.
- O sistema ferroviário europeu tem funcionado com muitos constrangimentos nacionais; a operação ferroviária tem sido caraterizada por empresas monopolistas que impedem a livre entrada de outros operadores.
- A não existência de qualquer fusão não é impeditivo de haver coordenação.
- 80% das nossas trocas com a União Europeia fazem-se por rodovia. Isto só se resolve com a bitola europeia. A fusão não tem em conta a necessidade de se garantirem os necessários financiamentos.
- Como é que os privados podem participar neste modelo de gestão rodo ferroviário? O Dr. António Ramalho referiu ser esta uma questão que se irá colocar numa fase posterior. - A mobilidade tem de ser feita com o mais baixo custo possível e a maior comodidade possível.
- Em Portugal só construindo uma infraestrutura de transportes e logística devidamente coordenada se pode garantir que tudo esteja ligado com tudo.

Para finalizar foram deixadas pelo Dr. António Ramalho as seguintes ideias:
- A fusão é apenas uma solução. No entanto, em sua opinião, é uma solução com vantagens que sistematizou:

Vantagens ao nível dos custos
• Redução de custos de procurement
• Redução de custos nos serviços partilhados e na área corporativa
• Redução nos custos operacionais por aplicação das “boas práticas”
• Redução dos custos em instalações e outras “facilities cost”
• Possibilidade de criar receitas dark-green contratualizadas

Vantagens ao nível da receita
• Alargar a base de utilização da infraestrutura por operadores de comunicações
• Garantir remunerações adicionais nas estruturas co-modais
• Alienação ou concessão de “facilities” excedentárias

Vantagens ao nível da valorização patrimonial
• Alargamento do modelo de concessão geral da Rodovia à Ferrovia
• Garantir um modelo cooperativo na gestão de ativos concessionáveis
• Caracterizar como intermodais certos ativos de empresa
• Criar espaços integrados de rebatimento modal (passageiros) ou de logística intermodal (mercadorias)

A REFER e a EP não têm como função colocar carril ou construir asfalto, tem como função a mobilidade. E nesse sentido prosseguem o mesmo objetivo
- Os nórdicos optaram por dar dimensão às suas empresas, ganhando com isso um maior poder de intervenção para atingirem os objetivos.
- Com esta fusão vamos apostar num planeamento operacional alinhado com o planeamento estratégico.
- REFER e EP sozinhas não são sustentáveis. Vamos fazer o possível para que juntam o sejam.
-Nas atividades corporativas que podem ser conjugadas entre as 2 empresas estão 25% das pessoas.

Em relação à nota de que todos os benefícios da gestão intermodal, não devia depender de uma fusão de duas empresas, mas de um Planeamento Estratégico, o Dr. António Ramalho sublinhou que a decisão de fusão era claramente estratégica e tinha sido tomada por quem tem essa função que é o Governo. às empresas, REFER e EP caberá apenas executar essa fusão já decidida e fazê-lo bem e convictamente.


Eng.º António Vila Verde Ribeiro
Membro da Direção da ADFERSIT

Apresentação da Sessão



Prof.ª Rosário Macário
Instituto Superior Técnico

Intervenção da Moderadora



 
Dr. António Ramalho
Coordenador da Comissão de Planeamento, que tem como objetivo preparar os trâmites necessários ao processo de fusão das duas empresas.

Apresentação do Orador




Dr. Joaquim Polido
Membro da Direção da ADES, Associação em Defesa do Estado Social.

Apresentação do Orador

Debate (em duas partes)



 

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