Ligações Ferroviárias Internacionais: impacto na competitivade da economia
07 de Junho de 2016, Auditório do Metropolitano de Lisbaa, Alto dos Moinhos, Lisboa

A sessão foi aberta pelo moderador, Prof. José Augusto Felício, que apresentou os oradores e passou a palavra ao presidente da ADFERSIT, Prof Mário Lopes, para fazer o enquadramento da sessão e introduzir o tema.

O Prof. Mário Lopes começou por referir que os projectos ferroviários, como quaisquer outras obras públicas devem ser analisados em função da relação custos-benefícios para a economia portuguesa no curto e longo prazos e não por meras análises financeiras que contabilizam apenas custos e receitas directas. Como os novos projectos são linhas aptas para tráfego de mercadorias, os respectivos benefícios são completamente diferentes dos do projecto que erradamente se designava por TGV, porque este previa um uso exclusivo das linhas por comboios de passageiros.

Referiu que as políticas europeias para garantir a sustentabilidade do sistema europeu de transportes face aos constrangimentos ambientais e energéticos se baseiam na transferência em: i) desenvolvimento de veículos mais eficientes em todos os meios de transporte, e ii) transferência modal de 50% da rodovia para os meios mais eficientes, o marítimo e o ferroviário, este último considerado o modo estruturante. Seguidamente referiu o desenvolvimento da rede ferroviária de bitola europeia em Espanha, que já tem cerca de 3000 km de extensão e, que com os financiamentos previstos, entre 2024 e 2030 estará nos principais portos e plataformas logísticas de Espanha. Referiu que a partir daí a Espanha disporá de ligações ferroviárias directas aos outros Estados Membros da UE (impossíveis com as actuais redes convencionais portuguesa e espanhola em bitola ibérica) e tenderá a onerar o transporte rodoviário de mercadorias de longa distância, em particular nas travessias dos Pirinéus, pois disporá de uma alternativa competitiva. Como em Portugal não se prevê a construção de qualquer linha de bitola europeia até 2022, com a continuação destas políticas Portugal ficará dependente da via marítima e das plataformas logísticas espanholas no comércio com a Europa além-Pirinéus.

Relativamente às Linhas internacionais referiu com mais detalhe a solução para a linha Aveiro-Salamanca, a mais importante para a economia portuguesa porque liga a fachada atlântica, ou seja, toda a economia portuguesa, ao centro da Europa: criticou o facto de a opção do Plano Ferrovia 2020 pela modernização da linha da Beira Alta se basear em estudos de tráfego em que os resultados não estão fundamentados e são incompatíveis com os objectivos das políticas europeias de transporte, tendo a linha tendência para entupir rapidamente depois de entrar em serviço.

Referiu os principais argumentos usados para defender o Plano, mostrando que apesar de serem verdadeiros não justificam minimamente as opções do Plano. Mostrou também que o financiamento europeu previsto é irrealista, pelo que o Plano dificilmente será executado na totalidade. Referiu que em consequência das políticas actuais em 2030 Portugal não disporá de vias competitivas para o seu comércio com grande parte dos mercados da UE, o que constituirá um desincentivo ao investimento em Portugal.



O Engº Mira Amaral, em representação da CIP, foi o 1º orador convidado a intervir. Referiu os constrangimentos ambientais e energéticos que tornarão a rodovia cada vez menos competitiva e defendeu a importância da rede ferroviária de bitola europeia para Portugal dispor de vias competitivas na ligação à Europa para o transporte de mercadorias. Referiu também que investimentos estruturantes deste tipo não podem dar lucro nos primeiros anos de operação, mas que se justificam porque são infraestruturas indispensáveis à competitividade da economia.

Seguiu-se um curto período de perguntas da assistência, que ficou marcado pela intervenção do dr Carlos Vasconcelos (Medlog, ex CP Carga) que manifestou a sua discordância com o engº Mira Amaral e com o Prof Mário Lopes sobre a questão da bitola europeia, à qual o engº Mira Amaral reagiu fortemente, dizendo que respeita muito os operadores privados mas nem sempre o interesse destes coincide com o interesse nacional.

Seguiu-se a intervenção do Engº João Vieira Lopes, presidente da CCP (Confederação do Comércio de Serviços) que exprimiu opiniões semelhantes à do engº Mira Amaral sobre a necessidade da bitola europeia para a competitividade da economia e a necessidade de investimento público nesta área, que se justifica mesmo que não dê lucros nos anos iniciais.

O Sr. José Manuel Oliveira, representante da CGTP-IN, referiu que na sua opinião sendo importante a ligação dos portos à Europa, é preciso pensar acima de tudo a ligação destes portos ao País pelo que se deveria reforçar a rede ferroviária existente em vez de fechar linhas. Manifestou discordância sobre a constituição da IP e defendeu o regresso ao modelo de uma empresa ferroviária única que gerisse simultaneamente a infraestrutura e a operação ferroviária.

No período de debate aberto à assistência que se seguiu, o engº Mário Ribeiro referiu a importância dos financiamentos europeus para a construção da rede de bitola europeia e as perspectivas negativas para a Portugal no que diz respeito aos Fundos do CEF devido à falta de candidaturas portuguesas com projectos credíveis segundo os critérios de selecção da UE.

A Srª Aliette Martins, jornalista, referiu diversas questões relacionadas com o porto de Sines e a divulgação pública da discussão sobre o potencial de Sines e da rede ferroviária de bitola europeia.

O engª Vila Verde Ribeiro, da IP Património, referiu que está por demonstrar que a opção pela modernização de linhas existentes, considerada desejável no PETI3+ e implementada no Plano Ferrovia 2020, em detrimento da construção de linhas novas, seja mais vantajosa. O exemplo da modernização da linha do Norte demonstra isso mesmo. Os enormes custos com a sua modernização, muito superiores aos custos da construção de uma nova linha do Norte, para além dos objetivos de desempenho não atingidos, aconselham que os erros passados sirvam de exemplo para que no caso da linha da Beira Alta se opte pela construção de uma nova linha. Em reforço do referido recordou ainda qua a linha da Beira Alta foi modernizada há 25 anos, não sendo portanto compreensível que o vá ser novamente agora. Daqui a 25 anos ou menos estaremos novamente a discutir esta questão. Só a construção de uma nova linha, moderna e com os requisitos de desempenho atuais será possível não cairmos nos mesmos erros anteriores.

O Dr. Manuel Coelho, ex presidente da CM Sines, referiu também a importância da ferrovia para o desenvolvimento do porto e do complexo industrial de Sines e a importância deste para a economia portuguesa.

Por fim o Prof. Mário Lopes referiu a tendência para o aumento da globalização, que faz com que os sistemas de transportes e logística sejam cada vez mais relevantes para a competitividade da economia. Por isso a rede ferroviária de bitola europeia justifica-se não só por permitir aos portos melhores ligações a Espanha mas principalmente por permitir trocas comerciais competitivas terrestres para a UE a todas as empresas instaladas em Portugal, e assim favorecendo também a captação e fixação de investimento.


Prof. Mário Lopes
Presidente da ADFERSIT

Apresentação da Sessão

VÍDEOS DA SESSÃO DISPONÍVEIS BREVEMENTE

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