GRANDES INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURAS - Para quando o fim do “Stop and Go”?

GRANDES INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURAS  - Para quando o fim do “Stop and Go”? Temos sido confrontados, desde há décadas, com a dificuldade de levar a cabo processos de decisão relativos a grandes investimentos em infraestruturas, em todos os domínios – transportes, ambiente, saúde, educação etc. 

Processos de decisão como os relativos a Alqueva, CRIL, Aeroporto de Lisboa, Casal Ventoso, Rede Ferroviária, Novo Hospital de Lisboa ou Porto de Lisboa constituem exemplos paradigmáticos nesta matéria, a que se poderiam juntar muitos outros.

As causas são naturalmente ou conjunturas ou estruturais e resultam, a meu ver, da conjugação de dois fatores:

• Instabilidade do poder político.

• Depauperamento do corpo técnico da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado.

Relativamente à primeira causa, o facto da duração de uma legislatura ser como regra inferior à de um processo de decisão que decorresse sem perturbações tem levado a alterações de orientação quando muda o governo, que comprometem gravemente a concretização dos investimentos projetados por governo(s) anterior(es).

A falta de consensos alargados (como o que se verificou durante décadas quanto ao Plano Rodoviário Nacional), é um obstáculo que urge remover, a bem do interesse nacional.

Anoto a este respeito, que dos exemplos atrás referidos, os relativos a Alqueva, Casal Ventoso e CRIL só foram desbloqueados com governos em segunda legislatura.

O depauperamento do corpo técnico da Administração Pública e do Setor Empresarial do Estado, tanto em termos quantitativos como em termos qualitativos, com redução e envelhecimento dos seus quadros, tem sido acompanhado pela extinção de organismos que desempenhavam um papel fundamental no apoio técnico à decisão de grandes investimentos.

Recordo, como exemplos deste depauperamento, a extinção (felizmente já revertida) do Conselho Superior de Obras Públicas e a falta de Avaliação Ambiental Estratégica no processo de decisão do Aeroporto de Lisboa, que devia ter sido promovida e gerida pelo Estado há vários anos à semelhança do que tinha sido feito anteriormente pelo LNEC para o NAL e a Terceira Travessia do Tejo.

Aponto também, como sintoma deste depauperamento a ausência de verdadeiras avaliações qualidade/custo em concursos públicos, em que o critério do mais baixo preço acaba por prevalecer porque os júris têm receio de, caso não o adotem, serem suspeitos de corrupção, o que denota a sua fragilidade técnica.

O relatório sobre PPP do setor rodoviário e ferroviário, publicado em 2014 sob a forma de livro intitulado “PPP e o Custo de um Estado Fraco” é elucidativo nesta matéria.

Termino, exprimindo a esperança que a concretização do Plano de Investimentos 20/30 consiga reunir o consenso necessário ao longo das 3 legislaturas durante as quais vai ocorrer e que a sua concretização seja cometida a um corpo técnico rejuvenescido e robustecido nos vários organismos a quem competirá conduzi-lo.

Outubro 2019

Artur Ravara 

Engenheiro Civil
Membro Conselheiro da Ordem dos Engenheiros
Antigo Diretor do LNEC


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