Lançado o “Concurso Público para a Contratação de Serviço de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana de Lisboa”
No passado dia 18 de Fevereiro foi apresentado no Centro Cultural de Belém o concurso internacional para aquisição do serviço público de transporte rodoviário de passageiros na Área Metropolitana de Lisboa, cerimónia em que a ADFERSIT esteve representada correspondendo ao convite da AML.
O prazo para apresentação pelos concorrentes das respetivas propostas decorre até ao final do 75º dia após o envio do anúncio do concurso para publicação, o que já se verificou.
Os contratos que resultarem do concurso terão a duração de 7 anos e prevê-se possam ser concretizados a partir do 2º semestre de 2021.
Com o lançamento do concurso, a Área Metropolitana de Lisboa vem estabelecer uma oferta anual de 85,5 milhões de VK em transporte público rodoviário, o que significa um aumento de 43% face à oferta atual, correspondendo à manutenção de 127 das linhas atualmente existentes, ao reforço de 321 e à criação de outras 130 novas linhas.
O concurso, que vai cobrir a região metropolitana de Lisboa com 578 linhas rodoviárias, envolve "novas linhas, novas ligações que não existiam até agora, mais oferta nas ligações existentes, mais pontualidade, menos intervalo entre autocarros, mais horários noturnos, ao fim-de-semana e em horas de ponta", como explicitou o presidente da Área Metropolitana de Lisboa, Fernando Medina.
Para além do significativo incremento da oferta, são preconizadas outras metas ambiciosas, como sejam o rejuvenescimento da frota, maior eficiência, mais informação, maior qualidade no serviço prestado, mais sustentabilidade ambiental e responsabilidade social.
Conforme declarou o primeiro-secretário metropolitano, Carlos Humberto de Carvalho trata-se de "… uma revolução na mobilidade da região metropolitana de Lisboa sem paralelo nas últimas décadas".
O concurso está dividido em quatro lotes, dois na margem norte e dois na margem sul.
A operação na AML efetuar-se-á sob a marca CARRIS Metropolitana com uma imagem uniforme em que a cor amarela predominará. Na cidade de Lisboa continuará a operar a CARRIS Municipal que se constituiu como “operador interno” e tem vindo também, a melhorar o seu serviço.
O Lote 1 corresponde à zona Noroeste da AML e inclui os municípios da Amadora, Oeiras e Sintra em que atualmente operam a Vimeca e a Scotturb, envolvendo 133 linhas, das quais 35 serão novas, correspondendo a uma oferta de 28,5 MVK/ano o que multiplicado pelo preço máximo fixado para o lote (2,03€/VK) representará cerca de 58M€/ano a pagar ao operador a quem o lote venha a ser adjudicado.
O Lote 2 corresponde à zona Nordeste da AML e inclui os municípios de Mafra, Loures, Odivelas e Vila Franca de Xira em que atualmente operam a Rodoviária de Lisboa, Barraqueiro Transportes, Isidoro Duarte e Henrique Leonardo Mota, todas do universo do grupo Barraqueiro, envolvendo 218 linhas, das quais 31 serão novas, , correspondendo a uma oferta de 25,8MVK/ano o que multiplicado pelo preço máximo fixado para o lote (2,02€/VK) representará cerca de 52M€/ano a pagar ao operador a quem o lote venha a ser adjudicado.
O Lote 3 corresponde à zona Sudoeste da AML e inclui os municípios de Almada, Seixal e Sesimbra em que atualmente opera a TST/Arriva, envolvendo 116 linhas, das quais 43 serão novas, correspondendo a uma oferta de 19M VK/ano o que multiplicado pelo preço máximo fixado para o lote (2,06€/VK) representará cerca de 39M€/ano a pagar ao operador a quem o lote venha a ser adjudicado.
O Lote 4 corresponde à zona Sudeste da AML e inclui os municípios de Alcochete, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal em que atualmente opera a TST/Arriva, envolvendo 111 linhas, das quais 21 serão novas, correspondendo a uma oferta de 15,1M VK/ano o que multiplicado pelo preço máximo fixado para o lote (1,87€/VK) representará cerca de 28M€/ano a pagar ao operador a quem o lote venha a ser adjudicado.
O município do Barreiro não se encontra incluído no Lote 4 dado que a autarquia decidiu constituir-se como Autoridade de Transportes, sendo responsável pela operação do transporte rodoviário municipal através dos Transportes Coletivos do Barreiro.
Para além das linhas internas aos municípios referidos, estão previstas ligações intermunicipais aos principais centros e interfaces com transportes pesados.
No total, o conjunto dos lotes envolverá o pagamento aos operadores de cerca de 177 M€/ano, valor que poderá sofrer alguma variação em resultado dos preços que os concorrentes venham a apresentar nas suas propostas e, no decorrer dos contratos, devido às medidas de ajustamento da oferta que vierem a ser adotadas, da atualização anual dos preços do VK e das bonificações e penalizações previstas no Caderno de Encargos.
O critério de adjudicação é o da proposta economicamente mais vantajosa, com a limitação de nos lotes 1, 2 e 3 não poder ser adjudicada mais do que uma das propostas apresentadas pelo mesmo concorrente, salvo se não existir número suficiente de propostas suscetíveis de adjudicação. A adjudicação do lote 4, o mais pequeno de todos, pode ser acumulada com algum dos restantes.
Conforme declarou o Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, no encerramento da cerimónia: "É com expectativa que nós vemos a opção que vai ser desenhada", acrescentando reconhecer à Área Metropolitana de Lisboa capacidade para "participar na gestão dos novos modos de transporte que possam vir a ser descentralizados".