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Lançamento do Concurso Internacional para Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana de Lisboa

Sendo a MOBILIDADE SUSTENTÁVEL PARA TODOS um dos desafios cruciais para o Desenvolvimento Económico e Social para Portugal, entende a Direção da ADFERSIT dar particular destaque à cerimónia de lançamento do Concurso Internacional para a aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana de Lisboa.

Por isso é colocado como Artigo de Opinião o importante discurso proferido por Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, na sessão de lançamento do “Concurso Internacional para Aquisição do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros na Área Metropolitana de Lisboa” realizada no Centro Cultural de Belém em 18 de Fevereiro de 2020.

Bem Vindos à apresentação do Concurso para o Transporte Rodoviário de Passageiros.

É um gosto partilhar convosco este momento tão especial.
E é especial porque é um grande passo no caminho que estamos a percorrer, na melhoria da mobilidade e na melhoria dos transportes na Área Metropolitana de Lisboa.

É esta visão que nos conduz a:

• Mais oferta;
• Mais sustentabilidade;
• Melhores transportes.
  

Hoje andámos mais um passo.
Outros, como veremos, se seguirão.

Para estarmos todos aqui, trilhámos um caminho exigente, para concluir todas as peças concursais.
São imensas e complexas do ponto de vista técnico, jurídico, dos estudos financeiros, do desenho de rede, etc.Foi necessário articular a rede que vai ser posta a concurso com a dos outros modos de transporte: comboios, metros e barcos.Foi necessário trabalhar com os 18 municípios e em articulação com os municípios vizinhos e também com as Comunidades Intermunicipais que têm deslocações para a área metropolitana de Lisboa.
Tudo isto obrigou a um trabalho persistente, exigente e prolongado.
Foi necessário ponderar, cozer e cerzir, todas as propostas.
Foram muitas conversas, reuniões, articulações.
Tivemos avanços e recuos. Mas chegámos ao fim desta fase.
Vamos agora entrar noutra: a do concurso propriamente dito.

Quero aproveitar para agradecer aos trabalhadores do Departamento de Transportes da AML o seu esforço e o seu empenho, sentido de responsabilidade, dedicação ao serviço público e elevada competência técnica.
Foram intensos dias de trabalho que se prolongaram para as noites, para os fins de semana.
Obrigado a todos os trabalhadores da AML, pessoas a quem reconheço competências e que prestaram um importante contributo para aqui chegarmos.
Uma palavra de apreço também aos consultores que connosco cooperaram.
A todos os que contribuíram para aqui estarmos, o meu, o nosso muito obrigado.

Com o Sistema Navegante, a bilhética e a mobilidade na Área Metropolitana de Lisboa tiveram uma revolução sem paralelo nos últimos anos, ou mesmo nas últimas décadas.
Passámos a poder ir de Setúbal a Mafra, do Barreiro a Sintra, de Cascais a Loures.
Daqui para ali e dali para aqui as vezes que precisamos.
E isso é uma mudança de paradigma, mas é também, e sobretudo, uma mudança, para melhor, nas oportunidades de mobilidade, de emprego, de formação e de lazer, que são oferecidas às pessoas.
Em 2019, aconteceu na área metropolitana de Lisboa uma revolução. Na mobilidade que melhorou, significativamente, a vida de quem aqui trabalha e habita.
O que desejamos é contribuir para uma vida melhor para cada ser humano da AML.
Só faz sentido sermos gestores públicos se procurarmos sempre em todas as circunstâncias servir melhor as pessoas.

Sem fazer o relatório do que foram estes 4 anos em que a AML passou a ser Autoridade de Transporte, há referências que traçam este caminho:

• Elaborámos o PAMUS – Plano de Ação de Mobilidade Urbana Sustentável;
• Promovemos o Inquérito à mobilidade;
• Realizámos a primeira cimeira das Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto, em março de 2018, que tomou importantes deliberações para a área da mobilidade e dos transportes;
• Criámos um novo sistema tarifário - o passe Navegante:
  • Navegante Municipal (30€);
  • Navegante Metropolitano (40€);
  • Navegante +65 (20€);
  • Navegante 12 (0€);
  • Navegante Municipal Família (60€);
  • Navegante Metropolitano Família (80€).
• Foi reduzido, de forma significativa, o valor do passe. Ou seja, houve um aumento importante do rendimento disponível de muitas famílias;
• Mais de 900 000 pessoas ficaram abrangidas pelo sistema Navegante, o que corresponde a cerca de 1/3 da população da AML.

Comparando abril/dezembro de 2019 com o mesmo período de 2018, temos números surpreendentes:

• O número total de passageiros cresceu 18,1%;
  • o ferroviário cresceu 31,9%;
  • o rodoviário cresceu 17,2%;
  • o metro cresceu 12,8%;
  • o modo fluvial 7,2%.
• O número de passageiros com passe cresceu 32,3%.
• Temos mais de 115 000 pedidos de Navegante 12 (não incluídos nos valores anteriores);
• A venda de cartões “Lisboa Viva” teve um crescimento de 78,4%;
• A utilização dos transportes fora da hora de ponta e ao fim de semana cresceu, em grande medida por via do Navegante +65.
  

O direito à mobilidade para os cidadãos, para cada um de nós, passou a ficar mais próximo.

Podemos, desde já concluir que o Navegante desenhou uma solução extremamente importante, positiva, mas também incompleta e ainda insuficiente.

O problema principal do sistema Navegante, e do PART, é a oferta, apesar de alguns reforços pontuais, mas importantes que, entretanto, têm sido concretizados, é necessário continuar a intervir. É necessário ir mais longe.
O Concurso que estamos a lançar ultrapassará este problema no transporte rodoviário.
É necessário, neste particular, referenciar o compromisso dos Municípios com a estratégia política de promoção dos transportes públicos numa lógica metropolitana.
Este compromisso não se ficou por declarações.
Os Municípios financiam esta estratégia metropolitana: em 2019 com 25 milhões de euros, em 2020 com 31 milhões de euros e, se necessário, em 2021 e seguintes até 43 milhões de euros.

Permitam-me que enfatize o papel das Câmaras, do Conselho Metropolitano e da Comissão Executiva Metropolitana que, apesar do posicionamento político-partidário e das estratégias locais diferenciadas, conseguiram fazer este caminho de forma consensual e com objetivos tão claros, importantes e em concretização.
Aos Presidentes das 18 Câmaras e aos membros da Comissão Executiva o nosso agradecimento.

Que caminhos que estamos agora a percorrer:

• Esta contratualização do serviço rodoviário de passageiros.
• A criação de uma plataforma tecnológica integradora dos serviços e sistemas inteligentes de transportes na ótica da mobilidade que integrará:
  • A Bilhética – vendas validações e modos de pagamento;
  • A Contagem de Passageiros;
  • O Sistema de Apoio à Exploração;
  • A Informação ao Público em tempo real,
  • A Fiscalização do Serviço de Transporte Rodoviário;
  • O Planeamento de Transportes;
  • Novos Serviços e Sistemas de Transportes.
• A constituição da empresa TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, com as competências de:
  • Apoio à gestão do Navegante;
  • Gestão plataforma interna de soluções tecnológicas;
  • Sistema de controlo e fiscalização de todo o sistema rodoviário de passageiros em tempo real;
  • Planeamento estratégico e operacional de Transporte;
• Serviços de transporte de alta capacidade em sítio próprio / PNI
  Estamos a acompanhar e a definir as melhorias e os reforços de investimentos no:Metro;
• Fluvial;
• Metro Ligeiro / Elétrico;
• BRT;
• Ferrovia.

Gostaria, para terminar, de reforçar a ideia que deixei no início: 

Em 2019, aconteceu na mobilidade da Área Metropolitana de Lisboa uma revolução.
Em 2020, queremos continuá-la, pois temos muito por onde caminhar. Acreditamos que podemos fazer mais.
Acreditámos que, quando sonhamos, trabalhamos e não desistimos, acabamos por alcançar os objetivos.

É verdade! Tornámos possível o que durante anos muitos diziam impossível.
Tornámos possível o impossível!
As vitórias também se constroem.

Nós queremos construir a vitória de uma mobilidade para todos e mais sustentável.

18 de Fevereiro de 2020

Carlos Humberto de Carvalho 
Primeiro-Secretário da Área Metropolitana de Lisboa