TML?
Quando fui desafiado para falar sobre a TML - Transportes Metropolitanos de Lisboa, debati-me com uma dúvida de base. Será que as pessoas sabem efetivamente o que é a TML? Julgando que a resposta a esta pergunta é negativa, optei por aproveitar este artigo para explicitar o que é a TML e a que se propõe, na certeza que existirão outras oportunidades de falar sobre projetos concretos, quando a TML tiver ganho o seu espaço por direito próprio e em consequência da sua ação.
O que é a TML?
A TML é uma pessoa coletiva de direito privado sob a forma de sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, de responsabilidade limitada, com a natureza de empresa local metropolitana de mobilidade e transportes. Goza de personalidade jurídica e é dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, sendo regulada pelo Decreto-Lei n.º 121/2019, de 22 de agosto. O acionista único da TML é a Área Metropolitana de Lisboa (AML).
A TML visa a prossecução de competências próprias e delegadas pela AML nos domínios da mobilidade e transportes, designadamente as competências de autoridade de transportes relativamente aos serviços públicos de transporte de passageiros explorados no território dos municípios da AML, bem como competências conexas na área da mobilidade e transportes, incluindo a prestação de serviços de interesse geral no âmbito do desenvolvimento, gestão e exploração de estacionamento e soluções de mobilidade urbana. Igualmente, a TML tem como objeto o desenvolvimento, a disponibilização e a gestão do sistema de bilhética integrado para todos os operadores do serviço público de transporte de passageiros.
Funcionalmente, a TML integrou as atividades desenvolvidas pela OTLIS e pelo Departamento de Transportes da AML, passando também a integrar os respetivos corpos técnicos. Esta integração representou uma grande mais-valia para a TML porque passou, desde a primeira hora, a ter um corpo técnico muito conhecedor, mas também teve o ónus de não permitir qualquer tempo de respiro por necessidade de continuar a assegurar todas as atividades desenvolvidas por estas duas entidades. Para dar resposta aos seus desafios, a estrutura interna está organizada em torno de 4 direções (Serviços de Suporte, ITS, Estudos e Planeamento e Gestão de Contratos) e uma área funcional transversal (Comercial, Marketing e Comunicação).
Igualmente, é importante dizer que a TML manterá uma ligação muito forte, i) quer aos municípios da AML, através do Conselho de Mobilidade Metropolitana, composto pelos presidentes das câmaras municipais e pela Comissão Executiva Metropolitana da AML, podendo neste fórum recolher opiniões e sugestões, não só mas principalmente sobre matérias relacionadas com a relação entre transportes e território; ii) quer aos seus parceiros do Conselho Consultivo de Tecnologias para a Mobilidade, composto por representantes dos operadores de transportes e outras entidades que a TML entenda convidar, ouvindo-os sobre matérias relacionadas com a plataforma tecnológica integradora de serviços e sistemas inteligentes de transportes e, em particular, sobre os sistemas de bilhética e de apoio à exploração e informação ao público em tempo real, garantindo soluções e aplicações tecnológicas que permitam o estabelecimento de padrões e a aferição dos níveis de qualidade do serviço prestado.
A que se propõe a TML?
A TML surge num contexto de significativa heterogeneidade, de assimetrias territoriais e socioeconómicas, agravadas pelo período de pandemia de COVID-19. Os desequilíbrios económicos que se fazem sentir tem reflexos significativos na procura de transportes, seja pelo impacto do aumento do desemprego, seja pelas questões comportamentais que decorrem das medidas de combate à pandemia, seja ainda pelo receio das populações em usar os transportes públicos. Alguns dos aspetos de contexto permanecerão muito para além da pandemia e terão reflexos significativos no trabalho a ser desenvolvido pela TML, o que reforça o papel que esta deve desempenhar de estímulo à utilização do sistema de transportes públicos.
Estas variáveis estão revestidas de muitas incertezas. No entanto, a AML espera que a TML possa contribuir ativamente para influenciar a retoma suportada por um modelo de crescimento mais justo, próspero e eficiente, em consonância com as seguintes orientações estratégicas:
- Afirmar a mobilidade como um direito que contribua para a evolução dos padrões de vida da AML;
- Atender ao papel central das políticas públicas de mobilidade em matéria de desenvolvimento económico, seja no garante do acesso com qualidade e fiabilidade aos postos de trabalho, seja nas dinâmicas de turismo e lazer;
- Responder ativamente à agenda climática, particularmente no contributo para a redução das emissões de gases com efeito de estufa;
- Contribuir de forma consistente para uma política de ordenamento do território que fomente a coesão territorial da AML, particularmente desempenhando um papel ativo no acompanhamento dos investimentos previstos no PRR, PNI e Portugal 2030;
- Prosseguir o conjunto de desenvolvimentos tecnológicos de bilhética e de informação ao público, de gestão das atuais autorizações provisórias e de preparação para a operacionalização do contrato de serviço público rodoviário, executados até aqui pela AML, alargando progressivamente a novos sistemas e serviços de transporte e mobilidade.
Para dar resposta a estas Orientações, a TML organiza-se em torno de cinco Eixos de Atuação:
- Preparar a entrada em funcionamento e gestão dos contratos de serviço público de transporte rodoviário de passageiros, o que passa pela implementação, com sucesso, dos contratos a operar sob a marca Carris Metropolitana, pela melhoria contínua da oferta de transporte público rodoviário, pelo incremento na qualidade do serviço prestado ao passageiro e pelo aumento de procura no transporte público rodoviário, contribuindo para a melhoria dos indicadores ambientais na AML e, consequentemente, da qualidade de vida dos cidadãos;
- Desenvolver o sistema de bilhética integrada, o que passa por manter o fornecimento de cartões com a progressiva afirmação da marca Navegante, pela gestão do Sistema de Informação Intermodal de Transportes garantindo a sua manutenção e evolução, pela gestão dos canais de vendas partilhados e pela abertura do sistema de bilhética criando as condições técnicas para que outros providers possam configurar-se como parceiros;
- Promover a sua Capacitação Tecnológica, o que passa por criar uma Plataforma Central de Gestão Integrada, criar uma Interface de Programação de Aplicativos (API) embarcada do sistema de bilhética, criar uma Plataforma de Customer Relationship Management (CRM) sustentada num Portal, mas também por adquirir equipamentos de monitorização e de apoio ao passageiro como terminais móveis de fiscalização de títulos de transporte, quiosques de emissão de cartões e venda de títulos de transporte e painéis de informação para paragens e interfaces de transporte; e, num futuro próximo, a integração de novos sistemas e serviços, como a gestão de serviços de transporte a pedido, informação sobre lugares de estacionamento disponíveis e seus tarifários, serviços de transporte e mobilidade integrados com os modos partilhados, sistemas de gestão de entrega de compras e soluções de pagamento, convergindo para uma conta da mobilidade e soluções de mobility as a service;
- Desenvolvimento de Estudos e Projetos, o que passa por executar e acompanhar i) Estudos de Suporte que permitam estruturar, de forma articulada e complementar entre si, o conhecimento das diversas componentes do sistema e ajudem a definir políticas e medidas, articulando com a qualidade de vida e as atividades no território, ii) Projetos de Investimento de apoio ao desenho e fundamentação de soluções de transporte e propostas para a concretização de programas e instrumentos de financiamento de projetos estruturantes que requeiram significativo esforço de capital, e iii) Estudos e Projetos de Investigação, através da participação em projetos de investigação e desenvolvimento que permitam o reforço da capacitação, da identificação e implementação de soluções inovadoras e da afirmação da TML enquanto parceiro fiável e competente;
- Desenvolvimento de ações de Marketing, Comercial e Passageiro, o que passa pela afirmação das marcas TML, Navegante e Carris Metropolitana, pela comunicação de práticas de mobilidade sustentável e de incentivo à sua utilização tendo em vista gerar a perceção de segurança na utilização do transporte coletivo e associar a utilização do transporte público a práticas de mobilidade sustentável, à melhoria de indicadores ambientais e a comportamentos ambientalmente responsáveis, por potenciar o apoio e a cooperação com os municípios e a AML em matéria de mobilidade e transportes e por desenvolver uma área comercial e dedicada ao passageiro, com ele criando uma relação de confiança, com canais de comunicação e de interação diversificados.
Em conclusão, é grande a multiplicidade de temas, o número de stakeholders, a sensibilidade de algumas opções, mas na TML sabemos bem o que nos é pedido e o que de nós esperam. Também existe a consciência que para dar essa resposta, se conta com uma equipa competente e motivada e da mais-valia de reforçar a nossa capacidade de resposta com as ferramentas instrumentais necessárias.
Mas se, pessoalmente, tivesse que sintetizar numa frase curta o que se pretende para a TML diria “Servir bem o passageiro, hoje e antevendo as suas necessidades futuras”. E daqui a alguns meses, que se esperam poucos, poder corrigir a frase e onde hoje se lê passageiro se passe a ler cidadão, porque a melhoria do sistema de transportes importa a todos e a todos beneficia.
19.04.2021
Faustino Gomes
Presidente Executivo do Conselho de Administração da TML – Transportes Metropolitanos de Lisboa