Portugal na Linha da Frente na Digitalização

Portugal na Linha da Frente na Digitalização

A transição digital é atualmente um dos pilares dos principais instrumentos de gestão europeus e nacionais.

É uma das seis prioridades da atual Comissão Europeia, no sentido desta transição criar benefícios tanto para as pessoas como para as empresas e contribuir simultaneamente para que a UE possa alcançar o seu objetivo de uma Europa com um impacto neutro no clima até 2050.

No plano nacional, é igualmente uma prioridade, sendo uma área de atuação transversal relacionada com as pessoas, empresas e com a administração pública. No recente projeto de Plano de Recuperação e Resiliência nacional, a transição digital, a par da resiliência e da transição climática, é uma grande área temática, composta por diversas componentes, subdivididas em reformas que, por sua vez, são consubstanciadas através de projetos.

O Plano Portugal Digital é o instrumento especificamente dedicado a este assunto e o Simplex tem servido de catalisador à digitalização de processos e de serviços. Existe uma atuação generalizada de todos os atores públicos e privados para se tirar o melhor partido da digitalização e vive-se uma “onda” incontornável de digitalização em todas as dimensões da sociedade, tendo a pandemia acelerado decisivamente esta dinâmica.

A área dos transportes é um excelente exemplo desta dinâmica. No caso concreto das escalas de navios nos portos portugueses existe um historial nacional de digitalização muito interessante com a implementação da Janela Única Portuária. Toda a informação e processos de despacho dos navios e cargas e descargas das mercadorias foram desmaterializados e integrados digitalmente com as várias entidades envolvidas. Foi um caso de sucesso e uma referência internacional no setor.

Atualmente, com a referida “onda” de digitalização, vive-se nos portos portugueses e nos vários meios de transporte uma nova dinâmica de digitalização, que permitirá suportar os processos de forma mais alargada.

Do transporte marítimo, a digitalização está a ser alargada à intermodalidade, integrando os vários meios de transporte, nomeadamente o marítimo com a rodovia e a ferrovia. Dos portos nacionais, a digitalização está a ser alargada à integração dos portos de mar com os portos secos no hinterland. Dos terminais marítimos, a digitalização está a ser alargada à transferência de mercadorias entre terminais marítimos e terrestres, suportando a transferência de mercadorias entre os vários tipos de pontos de concentração de carga. Da visão de um troço de transporte, a digitalização está a ser alargada à cadeia logística até ao importador e ao exportador.

Esta nova dinâmica, cujo projeto da Janela Única Logística é a primeira medida de implementação, alarga substancialmente o âmbito de operação da anterior Janela Única Portuária e incorpora diversas inovações na digitalização dos processos de negócio. Evolui-se das operações portuárias para corredores multimodais, integrando o transporte terrestre, rodo-ferroviário, e também os portos secos / plataformas multimodais e as operações de última milha. Tudo isto em forte alinhamento com as autoridades no sentido de agilizar e desmaterializar processos. Trata-se de um processo de desenvolvimento evolutivo, de forma a cobrir, completamente, toda a cadeia de transporte no hinterland.

Está também em preparação a ligação ao foreland, nomeadamente através da partilha de eventos com outras plataformas eletrónicas e sistemas de comunidades portuárias, com o objetivo de no futuro disponibilizar visibilidade total porta-a-porta sobre os fluxos logísticos.

A concretização da visão para a Janela Única Logística, promove uma convergência para que no futuro a gestão dos processos logísticos seja feita numa perspetiva de otimização das redes como um todo (inteligência colaborativa da rede), substituindo gradualmente o modelo tradicional de otimizações pontuais ao nível de cada nodo da rede.

Mas a digitalização nos transportes em Portugal está a ser alargada a muitas outras importantes áreas de atuação, designadamente em tudo o que tem que ver com o mar, transporte marítimo e portos.

Portugal, tem-se antecipado e adotado as melhores práticas na digitalização, como mecanismo de potenciar as atividades comerciais e não-comerciais sobre o mar, ao estabelecer sistemas e soluções digitais para o sector do mar que visam integrar e facilitar a relação entre todos os utilizadores, sejam eles públicos ou privados.

Este quadro de atuação tem permitido atingir um conjunto muito significativo de resultados, dos quais se resumem alguns:

  • Forte investimento em I&D na Economia do Mar, onde se destaca a central de Energias Renováveis Oceânicas com capacidade instalada de 25 MW;
  • A criação do “balcão eletrónico do mar” (BMar), o qual, através de mais de cem serviços online, permite atribuir inúmeras tipologias de licenças, como as Cartas digitais de Navegador de Recreio, os Títulos digitais de Aquicultura e de Utilização Privativa do Espaço Marítimo, as Licenças digitais de Pesca Profissional ou Lúdica, ou ainda, os Certificados eletrónicos de Embarcações e de Marítimos;
  • Em 2 anos de funcionamento, o BMar já permitiu emitir mais de 100 mil outputs digitais, tendo sido poupadas cerca de 11 milhões e quinhentas mil folhas de papel e diminuído drasticamente o tempo médio de prestação dos serviços;
  • A gestão do ordenamento do espaço marítimo é hoje realizada de forma desmaterializada, através do geoportal do PSOEM, suportando sob cartografia digital todas as áreas ocupadas no mar português e a espacialização de todas as possíveis áreas de expansão, como sejam a passagem de cabos submarinos, a instalação de estabelecimentos de aquicultura ou as áreas de colocação de inertes ou expansão portuária;
  • Está em curso o reforço da desmaterialização do processo de controlo e inspeção, e investimentos ao nível de IoT para monitorização das viagens e das capturas, que permita uma maior autonomia e agilidade no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada;
  • Têm sido ampliadas as capacidades de previsão e vigilância meteorológica, nomeadamente com instalação de radares meteorológicos, destacando-se o radar do Porto Santo e a inauguração mais recente do radar na Ilha Terceira, bem como a integração desta informação com as soluções de navegação eletrónica a bordo;
  • Em breve, estará disponível o serviço online de grande importância para o setor náutico, designado de “Embarcação na hora”, de forma a agilizar os registos de navios na bandeira portuguesa permitindo aumentar a frota nacional.

No âmbito do transporte marítimo, destaca-se ainda o facto dos navios da marinha mercante que arvoram a bandeira portuguesa serem dos primeiros no mundo a ter simultaneamente toda a documentação estatutária de navios e documentos de marítimos, em formato eletrónico. Este feito, é fruto das sinergias e colaboração entre os diferentes organismos dos Ministérios do Mar e das Infraestruturas, para a emissão de certificados eletrónicos, assinados digitalmente, atestando-se a sua autenticidade e verificação online, com grandes vantagens também ao nível das inspeções de controlo de Estado Bandeira e Estado de Porto.

Em conclusão, a transição digital em áreas atualmente analógicas para sistemas “mais inteligentes”, que garantam maior controlo da informação recolhida e das ações a tomar, desempenham um papel fundamental no processo de tomada de decisão e é o caminho que se está a seguir.

Os planos em vigor e o conjunto de investimentos e iniciativas que Portugal já desenvolveu e está a desenvolver no campo da digitalização do transporte marítimo, dos portos, da logística e das restantes atividades da economia do mar, permite afirmar que existe um “fio condutor” e existe uma estratégia e uma liderança neste processo continuo de digitalização. Portugal está, neste campo, na linha da frente.

7 de Junho de 2021

José Carlos Simão
Diretor-Geral da DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos


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