AS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A REVITALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS EFECTUADO PELA CP
AS ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA A REVITALIZAÇÃO DO TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS EFECTUADO PELA CP
Com a publicação da Resolução do Conselho de Ministros nº 110/2019, de 27 de junho, foram definidas as orientações estratégicas para a revitalização do serviço de transportes ferroviário de passageiro efetuado pela CP, nomeadamente, a recuperação dos níveis de serviço do transporte ferroviário de passageiros em Portugal no curto prazo e, posteriormente, o desenvolvimento e sustentabilidade da empresa a médio e longo prazo.
A CP tem vindo a recuperar os níveis de serviço do transporte ferroviário de passageiros, a fim de garantir o direito à mobilidade das populações e o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor no médio e longo prazo. Para o efeito, foi fundamental promover a recuperação, renovação, fabrico e aquisição de material circulante e reforçar a capacidade operacional e funcional.
Por isso que, no dia 1 de janeiro de 2020, a CP incorporou a sua participada EMEF (Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário). Até essa data, a CP era uma empresa apenas de transporte ferroviário de passageiros. Com a incorporação da EMEF, foi transferido o seu património global bem como as suas atribuições e competências para a CP. Dessa forma, os serviços de manutenção, reparação, grande reparação e reabilitação de material circulante ferroviário, incluindo todas as atividades complementares, como estudos e conceção de instalações oficinais, fabrico, reparação e manutenção de componentes e desenvolvimento de soluções informáticas, passaram a ser desenvolvidas pela CP.
Eliminaram-se, ainda as tarefas redundantes e aumentou-se a eficiência nas tarefas de suporte.
Ao mesmo tempo, toda a carga burocrática necessária ao suporte da contratação/prestação de serviços (e.g. realização de contratos, faturação, auditoria de ações de manutenção, etc.) foi também eliminada, pois representavam uma carga acrescida para os recursos humanos de ambas as empresas.
Por outro lado, a existência de serviços de manutenção e reparação circulante “in house” tem permitido à CP uma melhor gestão e, ao mesmo tempo, salvaguardar a sua capacidade operacional, e bem assim, prestar o serviço público de forma mais eficaz.
Na génese da decisão de fusão, esteve também a recuperação dos índices de disponibilidade e fiabilidade do material circulante por forma a garantir elevados níveis de regularidade da operação, cumprindo níveis de serviço público fixados entre a CP e o Estado português.
Com isto, foi também possível potenciar economias de escala e sinergias, que permitiram ganhar de forma clara capacidade operacional, que tem possibilitado que a CP esteja a “injetar” na rede ferroviária nacional mais material circulante, conseguindo assim a redundância absolutamente essencial para garantir o cumprimento dos níveis de serviço exigidos pelo Contrato de Obrigações de Serviço Público.
Com o estabelecimento deste contrato, que é a base para a definição dos investimentos e das despesas operacionais necessárias ao cumprimento dos objetivos estratégicos definidos, pretende-se estabilizar e tornar previsível a relação entre a CP e o Estado, ao contrário da prática anterior de pagamento de indemnizações compensatórias.
No que concerne ao parque de material circulante da CP, foi possível promover o turismo ferroviário, recuperando material circulante histórico, seis carruagens, três veículos de apoio aos comboios históricos e uma automotora Allan de via estreita, assim como encetar um plano de recuperação de material circulante para o serviço público de transporte ferroviário de passageiros, recuperando-se cinco automotoras da série 2400, duas automotoras da série 3500, duas automotoras da série Allan, doze carruagens Schindler, nove carruagens Sorefame, nove carruagens ARCO e dez locomotivas da série 2600.
Não obstante este grande esforço de recuperação de material circulante adstrito ao serviço público, a verdade é que mais de 90% do parque tem mais de 20 anos, com cerca de dois terços acima dos 30 anos e metade das unidades com mais de 40 anos, o que se traduz numa média de idade de 42 anos e o mais recente data de 2002, o que significa que o parque está bastante envelhecido.
Além de envelhecido, o parque de material circulante é também muito escasso, o que acarreta enormes dificuldades no sentido de garantir uma operação que cumpra com qualidade os níveis de pontualidade e regularidade exigidos pelo Contrato de Obrigações de Serviço Público (CSP), por isso, não elimina a necessidade de aquisição de novos comboios.
A necessidade de aquisição de material circulante da CP para os próximos anos, estimam-se em mais cerca de 750 veículos, apenas e só para substituir a totalidade dos veículos existentes, pois a frota atual da CP comporta na totalidade cerca de mil e cem veículos, sobretudo perspetivando-se a reabertura da Linha de Leixões, a construção da Linha do Vale do Sousa, a nova linha de alta velocidade e o reforço da Linha de Sintra, face ao previsto no PNI2030.
Nesse sentido, foi lançado um concurso para a aquisição de 117 unidades múltiplas:
- Para os serviços urbanos, 62 unidades;
- Para os serviços regionais, 55 unidades.
As 62 unidades otimizadas para os serviços urbanos, terão a seguinte afetação:
- As primeiras 34 unidades serão utilizadas para substituição do material circulante que está ao serviço na Linha de Cascais. As duas séries de automotoras atualmente em serviço naquela linha têm, uma, cerca de 60 anos de serviço, e outra cerca de 70 anos de serviço, ou seja, já passaram a vida útil expectável há muito tempo;
As seguintes, terão a seguinte afetação:
- Serão 16 unidades a afetar aos serviços urbanos de Lisboa e
- Mais 12 unidades a afetar aos serviços urbanos do Porto, com o objetivo de aumentarmos a capacidade nestes centros urbanos e assim darmos resposta à expectável aumento da procura.
Relativamente às restantes 55 unidades, elas serão afetas aos serviços regionais e destinam-se a substituir material circulante com mais de 50 anos de serviço (automotoras da série 2240), e a reforçar a oferta neste segmento de serviço.
Quanto às principais características deste novo material circulante, destacamos:
- Serão unidades múltiplas com 70 metros de comprimento;
- Serão elétricas, alimentadas a partir da catenária da rede ferroviária nacional.
É importante referir que as primeiras 25 unidades, que serão para os serviços urbanos da linha de Cascais serão bitensão. Ou seja, funcionarão com os 1500 Vdc, que é a tensão da catenária da linha de Cascais, mas funcionarão também com os 25 KV/50Hz, uma vez que está previsto que haja migração da atual tensão da catenária da Linha de Cascais, os 1500 Vdc, para a tensão existente na restante rede ferroviária nacional, os 25 KV/50Hz.
Quanto às velocidades máximas de circulação, as unidades a afetar aos serviços urbanos, a velocidade máxima será de 140 Km/h e as unidades a afetar aos serviços regionais, a velocidade máxima será de 160 Km/h.
Destaca-se ainda, como relevante, que as unidades serão equipadas com o sistema ETCS nível 2, juntamente com um STM para Convel.
Isto significa que estas unidades estarão aptas a circular numa linha equipada com o sistema de segurança/sinalização standard europeu, mas através do um subsistema STM estarão também aptas a circular em linhas equipadas com o sistema Convel, que é o sistema de segurança existente na infraestrutura e no material circulante ao serviço em Portugal.
É importante que todo o novo material circulante passe a estar já equipado com o sistema ETCS, uma vez que a Infraestruturas de Portugal tem nos seus planos o upgrade gradual das infraestruturas com o sistema ERTMS – nível 2.
Seguindo a mesma lógica, as novas unidades estarão também equipadas com o sistema de comunicações dual mode, que inclui o sistema standard europeu – o GSM-R, e simultaneamente o sistema analógico português, o CP-N.
Por último, refira-se que o Sistema de Informação aos Passageiros, que está especificado para estas novas unidades, será compatível com o sistema de informação aos passageiros desenvolvido internamente pela CP, o sistema NextStop.
Paralelamente a estas necessidades internas teremos também a procura internacional para responder às necessidades internas de transporte e contribuição para a neutralidade carbónica e resiliência energética de cada país, pretendendo-se o reforço do parque de material circulante da CP para os serviços de longo curso.
Com isto a CP pretende dar o seu contributo para que Portugal atinja os objetivos assumidos no Acordo de Paris e na União Europeia, cumprindo a sua missão ligando pessoas e comunidades, de forma sustentada e alicerçada no modo ferroviário e concretizar a sua visão enquanto líder nacional de mobilidade integrada – simples, pessoal e sustentável.
13 de Abril de 2022
Pedro Miguel Moreira
Vice-President of the Board of Direction of CP-Comboios de Portugal, E.P.E.