A liberalização do transporte ferroviário de passageiros é o culminar de um longo processo legislativo da União Europeia - composto por regulamentos e diretivas, todas transpostas para a ordem jurídica nacional - sobretudo assente na emissão dos diversos “Pacotes Ferroviários”, desde 2001.
Vantagens competitivas, escala mínima, conceção e programação dos investimentos
São bem conhecidas de todos as grandes vantagens do transporte ferroviário: a elevada eficiência energética (por virtude do baixo atrito roda-carril), a capacidade de movimentação de cargas pesadas e de grandes fluxos de passageiros, e um nível muito mais elevado de segurança. É também sabido que a eletrificação deste transporte ainda ajuda ao pleno aproveitamento das suas virtualidades.
Creio existir actualmente um largo consenso em relação à rede ferroviária nacional: está desajustada às necessidades do País, sendo incapaz de fazer face às exigências da procura existente e potencial.
Resumindo, é um travão ao desenvolvimento da economia portuguesa.
O porquê é conhecido e reconhecido por todos: há décadas que o País não investe na rede. Ressalvando alguns troços, a rede de hoje é quase a mesma e quase nas mesmas condições de há 60 anos.
Recuemos ao inicio do século XX. Os comboios constituíam, neste período, um meio de transporte revolucionário. As linhas de caminhos-de-ferro que rasgavam os países garantiam a ligação de forma rápida e confortável entre regiões distantes dentro de um mesmo território, espalhando o desenvolvimento económico e, em simultâneo, permitindo a construção simbólica de uma comunidade nacional. Vivia-se um período dourado do caminhos-de-ferro nos países mais desenvolvidos da Europa e da América.
No ocaso do Estado Novo o transporte ferroviário vivia um período de ressurgimento e modernidade multifacetados que ia da organização do trabalho, à formação, à renovação técnica e tecnológica (de que é paradigma a Renovação Integral de algumas Vias), a uma gestão empresarial dinâmica e investidora e ao rejuvenescimento profundo dos Quadros Superiores.
A definição das políticas públicas e a formulação dos respectivos planos e programas de implementação só poderão beneficiar com a contribuição de entidades independentes, informadas, tecnicamente apetrechadas e com preocupação de realização do bem comum.
Na área da mobilidade, depois de décadas de políticas erráticas, de decisões anunciadas e sucessivamente adiadas e de realizações muitas vezes incompletas e inconsequentes, o nosso País enfrenta hoje uma situação que se pode qualificar de estado de necessidade.
