Síntese do Acompanhamento da Adaptação do Setor do Transporte de Passageiros Coletivo e Individual no contexto COVID-19
Comunicado da AMT - Autoridade da Mobilidade e Transportes
Comunicado da AMT - Autoridade da Mobilidade e Transportes
Os portos do Continente registaram em 2019 um volume total de carga de 86,9 milhões de toneladas, uma quebra de -6,2% face ao ano anterior, que reflete, em volume, -5,7 milhões de toneladas. Este desempenho deve-se maioritariamente ao comportamento do porto de Sines e à diminuição do volume de Carga Contentorizada decorrente da quebra registada nas operações de transhipment.
De acordo com comunicado da AMT, relativamwente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2018, dos 107 Operadores Rodoviários de Passageiros registados apenas se encontra inserida no portal SIGGESC a totalidade da informação relativa a 15 operadores, concluindo a AMT que existe um baixo nível de cumprimento das obrigações legais por parte dos Operadores.
No conjunto dos primeiros dez meses do ano de 2019, os portos do Continente movimentaram um total de cerca de 72,9 milhões de toneladas de carga, valor inferior em -6,4% face a igual período de 2018, adiantou a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT). Ainda assim, o mês de Outubro deu «sinais de recuperação» face ao mesmo mês de 2018, apresentando um acréscimo de +1,7%.
Em entrevista ao Jornal de Negócios publicada em 3 de Dezembro passado, o Presidente da AMT - Autoridade da Mobilidade e Transportes, Eng. João Carvalho, declarava que “estimamos que nos sejam presentes dezenas de procedimentos para emissão de parecer prévio”.
A liberalização do transporte ferroviário de passageiros é o culminar de um longo processo legislativo da União Europeia - composto por regulamentos e diretivas, todas transpostas para a ordem jurídica nacional - sobretudo assente na emissão dos diversos “Pacotes Ferroviários”, desde 2001.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes publica o segundo relatório sobre o “Ecossistema Ferroviário Português”, referente ao ano de 2017.
No presente relatório é feita uma análise à evolução da situação económica, financeira e social do setor, bem como o volume de investimento realizado no período em análise e o planeado até 2030...
O Teatro Thalia foi o palco, no passado dia 2 de Julho, do inédito evento ‘First European Mobility Workshop in Lisbon’, que teve o condão de juntar vários stakeholders nacionais e internacionais do sector da mobilidade e dos transportes, com a chancela da entidade reguladora portuguesa AMT e do organismo internacional ferroviário IRG-Rail. Uma das intervenções mais impactantes pertenceu a João Carvalho, presidente da AMT e também do IRG-Rail, escolhido para presidir à cerimónia de abertura do evento. A Revista Cargo marcou presença e acompanhou os trabalhos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes realizou uma ação de fiscalização à CP – Comboios de Portugal que teve como objetivo “apurar a situação da prestação do serviço de transporte de passageiros no decurso dos 1.º e 2.º semestre de 2018, em especial no que respeita ao não cumprimento dos horários; à supressão de serviços sem aviso prévio; e não cumprimento dos deveres de informação aos passageiros, previstos no Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março”.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) instaurou, no ano passado, 19 processos no setor por incumprimento do serviço público, 17 por inexistência de livro de reclamações e três pela não apresentação de informação, segundo o presidente do organismo.
João Carvalho, que hoje esteve no parlamento, em Lisboa, em audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, adiantou aos deputados que o regulador levou a cabo 34 ações de fiscalização, que resultaram nestes processos, num ano em que a AMT tratou 20 mil reclamações.
Foi publicado o segundo relatório da AMT referente ao ‘Ecossistema Ferroviário Português’, que se reporta a 2017 – segundo os dados obtidos, é enfatizado o esforço executado com o intuito de transformar o transporte ferroviário num sector mais atractivo, principalmente na qualidade do serviço, com foco na liberalização do direito de acesso à infra-estrutura e o recurso a concursos para adjudicação de contratos de serviço público.