- Dos Planos à Concretização -
A legislação nacional e europeia determina que a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) deve elaborar anualmente um relatório sobre desenvolvimento do mercado ferroviário nacional no âmbito do espaço ferroviário único da União Europeia.
Tal relatório tem por objetivo auxiliar a Comissão Europeia na monitorização da evolução do mercado ferroviário em todos os Estados-Membros.