"Concessões/Privatizações de serviços de Transportes Públicos. Impacto na Competitividade"
No passado dia 26 de Janeiro, pelas 18h30m, teve lugar, no auditório do Alto dos Moinhos, a primeira sessão técnica da ADFERSIT, de 2015, subordinada ao tema “Concessões/Privatizações dos Serviços de Transportes Públicos. Impacto na Competitividade”, tendo como oradores convidados o Sr. Dr. Silva Rodrigues, a Sra. Prof.ª Rosário Macário e o Sr. Eng.º Jorge Jacob. Coube à Dra. Cristina Caetano, em representação da ADFERSIT, introduzir o tema em debate, bem como a moderação e o alinhamento das intervenções.
Concordando com a atualidade do tema, os oradores, referiram que a atração das cidades, a forma como estas funcionam, sendo fatores de atração de investimento, de criação de empregos, são polos dinamizadores de inovação e do empreendedorismo, desempenham um papel, cada vez maior, na competitividade do espaço e em particular dos espaços urbanos. Um dos fatores mais relevantes para a competitividade urbana são os instrumentos de mobilidade.
O Sr. Dr. Silva Rodrigues sublinhou a importância estratégica dos transportes, ao nível da sustentabilidade, da própria mobilidade urbana, da competitividade e da melhoria da qualidade de vida das cidades.
As cidades com sistemas de transporte eficientes e eficazes são cidades que têm vantagens competitivas. Nesse contexto, reconhecendo que até ao momento ainda não se verificaram níveis desejáveis de transferência do transporte individual para o transporte coletivo, os oradores sublinharam, também, que ao nível da qualidade oferecida e ao nível dos resultados operacionais, os transportes coletivos, em Portugal, estão ao nível dos seus pares, na Europa.
Para a Sra. Prof.ª Rosário Macário, há um conjunto diversificado de aspetos que se prendem com a atratividade dos transportes públicos, defendendo que temos que caminhar para uma política de acessibilidade e não para uma política de mobilidade, sendo que uns dos critérios de escolha de localização das empresas, nas cidades, se prendem com estes dois fatores. Referiu também que, em todo o mundo, as reformas no sistema de transportes têm sido feitas sempre motivadas por razões financeiras, que são importantes, e não com o objectivo de aumentar a sua atractividade, só muito poucos países têm sido capazes de aplicar mudanças sem ser motivadas por esse factor. Em Portugal, a história dos transportes públicos confirma exactamente essa tendência, que uma vez mais se repete.
Já para o Sr. Eng.º Jorge Jacob o explicativo da mobilidade é o sistema socioeconómico, são os rendimentos, sendo que um dos grandes problemas do sistema é o divórcio que se verifica entre o ordenamento do território e os transportes, que se devem reorganizar de forma a diversificar a forma de satisfazer as necessidades de mobilidade.
Quanto ao sistema tarifário as opiniões convergiram no sentido de que este terá de constituir um sistema transparente e menos complexo, para ser mais atrativo. O momento que atravessamos (concessões/privatizações) deve ser encarado como uma janela de oportunidade para esta questão. Aos operadores (públicos ou privados) devem ser dados graus de liberdade para conceberem produtos/segmentarem o mercado. A regulamentação não deve ser rígida para que haja atratividade dos serviços de transporte públicos; desde logo, ao nível das exigências das frotas. Para garantir a sustentabilidade é também necessário criar alterações ao nível da oferta, repensando as redes do sistema.
A flexibilização dos serviços tem vindo a ser uma realidade, por essa Europa fora e temos agora a oportunidade de o concretizar em Portugal. Tal deverá permitir ao operador ajustar-se às reais necessidades do mercado.
Apesar da melhoria dos resultados operacionais, que se tem vindo a verificar, a situação financeira das empresas públicas de transportes já era insustentável há mais de uma década. O processo poderia ter sido desenvolvido de outra forma, mas a questão que ficou no ar prende-se com a entrada da Troika, em Portugal, ou seja, a partir do momento em que Portugal ficou sob o protetorado da Troika a possibilidade de escolha alternativa poderá ter ficado de fora da mesa.
Na opinião do Sr. Eng.º Jorge Jacob, o modelo que se está a desenhar, ao nível da região de Lisboa, indica que estamos a criar o operador interno de Lisboa. Sublinhou, ainda, que a esfera de decisão destas matérias devia competir às Câmaras Municipais, através das Autoridades Metropolitanas, e não aos Governos. A Sra. Prof.ª Rosário Macário defende a descentralização chamando a atenção para que as áreas metropolitanas têm de ter personalidade e meios próprios, e que é indispensável ter autoridades organizadoras do respectivo sistemas de transporte, ao que o Sr. Dr. Silva Rodrigues acrescentou que no entanto não há necessidade de municipalizar. Sendo as concessões processos que podem criar valor acrescentado, num regime de concorrência controlada, são uma oportunidade de reestruturação do setor, de reformulação do quadro jurídico, de remodelação da regulação e da sua regulamentação. No fundo trata-se de reformar, profundamente todo o setor. Numa maioria muito expressiva de países isto tem-se conseguido, através da competição pelas concessões, num processo de concorrência controlada. O risco que corre nestes processos é haver apenas um concorrente. O Sr. Dr. Silva Rodrigues também chamou a atenção para o interesse de separar o planeamento e o investimento por um lado, da operação por outro.
Videos da Sessão:
Dr.ª Cristina Caetano - link
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