"Metro e Autocarros em Almada: Concorrência ou Complementaridade?"
A sessão realizada no dia 29 de abril de 2014 no auditório da Transtejo, no Cais do Sodré, teve por base o artigo de opinião escrito pelo Eng. António Vila Verde, membro da Direção da ADFERSIT, sobre o Metro Sul do Tejo. As principais conclusões deste artigo referem a falta de coordenação entre metro e autocarros na área urbana de Almada, o excesso de autocarros em Cacilhas, a constatação de que os percursos Cacilhas/Corroios e Cacilhas/Pragal se realizam em concorrência direta entre estes dois modos, e que um verdadeiro transbordo e complementaridade metro/autocarros não existe. Constata por fim a necessidade de uma maior intervenção da AMTL (Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa).
O Eng. Faustino Gomes, consultor na área de transportes e Presidente do Conselho de Administração da TIS, fez a primeira apresentação desta sessão. Na 1.ª parte dessa apresentação realçou alguns aspetos importantes para que uma verdadeira rede de transportes funcione, nomeadamente quanto à necessidade de implementar algumas alterações e melhorias na rede de autocarros (integração física), a nível da informação (integração lógica), a nível tarifário (integração tarifária) e também envolvendo a clarificação de responsabilidades e coordenação de planeamento entre autoridades e operadores e entre operadores, visando a qualidade do serviço (integração institucional). Na 2.ª parte ilustrou com alguns exemplos a necessidade de se melhorar alguma integração já existente entre as redes TST (autocarros) e MST (metro), incentivando-se institucionalmente o desenho das redes numa lógica de sistema global. A utilização dos mecanismos existentes para melhorar os contratos, nomeadamente introduzindo esquemas de incentivos e penalizações associados ao desempenho, fidelização e captação de novas procuras, foi também mencionada como fundamental.
Por seu lado o Eng. Germano Martins, Presidente da Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa (AMTL), proferiu uma interessante e esclarecedora apresentação sobre o tipo de intervenção da AMTL, refletindo depois sobre as questões colocadas pelo artigo já referido. A AMTL tem um papel fundamental no desenvolvimento de estudos estratégicos, necessários à preparação da contratualização do serviço público de transporte, na implementação de um novo sistema tarifário integrado, na monitorização dos serviços de transporte, e na gestão e acompanhamento dos contratos de concessão. Na área de influência do metro circulam 47 carreiras rodoviárias, nalguns casos com percursos sobrepostos com o metro. Os casos onde a sobreposição de percursos entre autocarros e metro se verifica na sua quase totalidade deverão merecer reflexão futura. O tráfego atual do metro é de cerca de 1/3 do inicialmente estimado. Para a redução dos custos públicos deverão contribuir a redução da fraude, a integração tarifária e a adequação da oferta.
Por fim o Vereador Rui Jorge Martins, da Câmara Municipal de Almada referiu-se a todo o processo que levou à construção do metro sul do Tejo. Sendo crítico de algumas opções tomadas, frisou a importância de uma verdadeira articulação entre o modo rodoviário e o metro, para que a rede de transportes de Almada sirva cada vez mais eficientemente a sua população.
No período de debate foram clarificados alguns aspetos relacionados com o processo de concessão de carreiras rodoviárias, e com a necessidade de se implementarem ações tendentes à redução dos encargos com as concessões existentes. O engº Germano Matins esclareceu que a proposta das carreiras de autocarros é feita pela empresa que gere a respectiva concessão e que a apreciação e validação são efetuadas pela AMTL com base num enquadramento legislativo antiquado. Segundo esta legislação a AMTL é obrigada a aprovar as carreiras de autocarros desde que o concessionário cumpra os requisitos previstos, designadamente quanto à sustentabilidade económica. A autorização é efetuada carreira a carreira e não para uma rede.
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