AGARRAR O FUTURO - Assegurar a MOBILIDADE das pessoas e das mercadorias
A circunstância de neste momento, em que Angola celebra o 44º aniversário da Independência Nacional, ter sido convidado para escrever um Artigo de Opinião para a ADFERSIT – conhecida Associação Portuguesa dedicada ao estudo, debate e difusão das matérias de interesse para os Sistemas Integrados de Transportes – permite-me, não só dar a conhecer, nomeadamente aqueles que aqui trabalharam nos tempos recentes, as linhas gerais do futuro desenvolvimento das Infraestruturas de Transportes como, igualmente, convidar as empresas portuguesas a participar no importante programa PROPRIV (destinado à privatização de empresas públicas angolanas), acompanhando-nos nestes tempos de mudança, onde o sector privado é chamado a assumir um relevante papel no desenvolvimento Económico e Social que os angolanos desejam e merecem.
A MOBILIDADE das pessoas e mercadorias, direito hoje universalmente reconhecido, assume-se como um dos factores mais importantes na qualidade de vida dos cidadãos, ao proporcionar à generalidade das populações condições de acesso ao trabalho, à educação, ao lazer, através de Sistemas de Transportes que assegurem essa mobilidade de forma racional e com adequada articulação em termos funcionais, económicos e financeiros. Mas, igualmente, relativamente às mercadorias torna-se indispensável assegurar o necessário abastecimento dos bens de consumo essenciais às populações e ao desenvolvimento das empresas.
Em Angola, como em todo o Continente Africano, onde as persistentes dificuldades em assegurar deslocações regulares, seguras e competitivas, quer para pessoas, quer para mercadorias, constituem ainda uma inegável realidade, a MOBILIDADE assume uma reconhecida prioridade a concretizar.
Por isso, a decisão do Ministério dos Transportes em escolher o lema “Ligando os Angolanos. Ligando-nos ao Mundo”, para o Conselho Consultivo realizado a 7 e 8 de Novembro na cidade de Huambo, traduz a ambição e a obrigação de servir toda a população angolana.
A recente apresentação do PDNST – Programa Director Nacional para o Sector dos Transportes, que irá a aprovação do Executivo no curto prazo, enumerando um vasto conjunto de projectos sectoriais para os próximos 20 anos, não só permite dar a conhecer a avaliação e programação das diversas intervenções que irão ser realizadas, como explicita os montantes de investimento e respectiva calendarização para os seguintes seis subsectores identificados:
- Infraestruturas Rodoviárias
- Ferrovia
- Portos e Transportes Marítimos
- Aviação
- Transporte Rodoviário de Passageiros
- Plataformas Logísticas
De entre estes seis subsectores, tendo presente o âmbito deste Artigo de Opinião para uma Associação onde o modo ferroviário assume particular importância, gostaria de realçar um dos objectivos principais deste Ministério, já que a respectiva concretização significará uma substancial e significativa alteração de paradigma no nosso Sistema de Transportes: a criação da Rede Ferroviária Nacional, já publicamente anunciada, por ocasião da recente deslocação ao Bié do Presidente da Republica de Angola João Lourenço, o que implicará a expansão das linhas ferroviárias já existentes, conectando os três corredores ferroviários ao hinterland da África Austral.
Da ferrovia colonial herdada, balizada em três linhas que partiam dos Portos de Luanda, Lobito e Namibe, direcionadas respectivamente a Malange, Luau e Menonge, estão já, também, em estudo os diversos traçados que permitirão estabelecer os pontos de conectividade entre as referidas linhas, permitindo a constituição da desejada Rede Ferroviária Nacional na responsabilidade da Empresa Nacional de Infraestruturas Ferroviárias de Angola (a ser brevemente criada), futura gestora da manutenção das infraestruturas ferroviárias, já que as operações de exploração comercial ferroviária deverão procurar a eficiência máxima dos negócios através da potencialização da participação do sector privado.
O paradigma que justificou a criação destas infraestruturas ferroviárias, alterou-se substancialmente desde a sua criação, sendo que, actualmente, não importa exclusivamente usá-las para exportação de recursos naturais, mas também assegurar o transporte e o fornecimento de todo o tipo de bens, para um mercado consumidor que se expandiu consideravelmente no último século.
De qualquer forma, tenho presente três preocupações que gostaria de partilhar com os técnicos e empresas ferroviárias portuguesas:
- A expansão da actual rede ferroviária, deverá adoptar critérios técnicos próprios das linhas modernas, nomeadamente a velocidade máxima admissível e a capacidade de carga em tracção simples, que deverão ser fixados antes das escolhas dos futuros traçados;
- O estudo da futura expansão da Rede para a implementação de linhas com boas características geométricas, exige a fixação de directrizes que tenham em conta a orografia angolana, nomeadamente a escarpa existente entre a zona litoral e o planalto, de modo a que potenciem a qualidade das futuras ligações Norte/Sul, devendo, igualmente, privilegiar as ligações ferroviárias em falta para as áreas portuárias e industriais;
- A anteceder os trabalhos de expansão, deverá ser estabelecido um detalhado programa de correcção das curvas com raios inferiores a 150 metros e rampas de inclinação iguais ou superiores a 20 metros em 1.000 metros de extensão; situações que mobilizam especial atenção nos troços ferroviários Zenza/Cacuso (CFL) e no Lubango/Bibala (CFM).
Agradeço este convite e aproveito a oportunidade para endereçar um apelo a todos os técnicos e empresas ferroviárias portuguesas, muitos conhecedores da realidade deste sector ferroviário angolano, a juntarem-se a nós colaborando no estabelecimento das condições essenciais para tornar uma realidade a Rede Ferroviária Nacional de Angola.
Luanda,11 de Novembro de 2019.
Ricardo Viegas de Abreu
Ministro dos Transportes de Angola