A liberalização do transporte ferroviário de passageiros é o culminar de um longo processo legislativo da União Europeia - composto por regulamentos e diretivas, todas transpostas para a ordem jurídica nacional - sobretudo assente na emissão dos diversos “Pacotes Ferroviários”, desde 2001.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes publica o segundo relatório sobre o “Ecossistema Ferroviário Português”, referente ao ano de 2017.
No presente relatório é feita uma análise à evolução da situação económica, financeira e social do setor, bem como o volume de investimento realizado no período em análise e o planeado até 2030...
O Teatro Thalia foi o palco, no passado dia 2 de Julho, do inédito evento ‘First European Mobility Workshop in Lisbon’, que teve o condão de juntar vários stakeholders nacionais e internacionais do sector da mobilidade e dos transportes, com a chancela da entidade reguladora portuguesa AMT e do organismo internacional ferroviário IRG-Rail. Uma das intervenções mais impactantes pertenceu a João Carvalho, presidente da AMT e também do IRG-Rail, escolhido para presidir à cerimónia de abertura do evento. A Revista Cargo marcou presença e acompanhou os trabalhos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes realizou uma ação de fiscalização à CP – Comboios de Portugal que teve como objetivo “apurar a situação da prestação do serviço de transporte de passageiros no decurso dos 1.º e 2.º semestre de 2018, em especial no que respeita ao não cumprimento dos horários; à supressão de serviços sem aviso prévio; e não cumprimento dos deveres de informação aos passageiros, previstos no Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março”.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) instaurou, no ano passado, 19 processos no setor por incumprimento do serviço público, 17 por inexistência de livro de reclamações e três pela não apresentação de informação, segundo o presidente do organismo.
João Carvalho, que hoje esteve no parlamento, em Lisboa, em audição na comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, adiantou aos deputados que o regulador levou a cabo 34 ações de fiscalização, que resultaram nestes processos, num ano em que a AMT tratou 20 mil reclamações.
Foi publicado o segundo relatório da AMT referente ao ‘Ecossistema Ferroviário Português’, que se reporta a 2017 – segundo os dados obtidos, é enfatizado o esforço executado com o intuito de transformar o transporte ferroviário num sector mais atractivo, principalmente na qualidade do serviço, com foco na liberalização do direito de acesso à infra-estrutura e o recurso a concursos para adjudicação de contratos de serviço público.
