Os Sistemas de Informação no Porto de Sines – da JUP à JUL

Os Sistemas de Informação no Porto de Sines – da JUP à JUL

Em janeiro de 2003 começam a dar-se os primeiros passos com vista à digitalização do Porto de Sines e dos restantes portos nacionais. O projeto da JUP – Janela Única Portuária visava disponibilizar uma plataforma centralizadora harmonizada, funcionando como concentrador (hub) de informação no porto, sendo esta colocada uma só vez e disponibilizada aos interessados.

Decreto-lei da "Janela Única Logística": Portugal torna-se «um dos mais avançados em matéria de digitalização», diz a DGRM

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Foi publicado o Decreto-lei n.º 158/2019, de 22 de Junho, que estabelece as condições de funcionamento e acesso à JUL e define a respectiva governação, gestão e operação, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2010/65/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Outubro de 2010, relativa às formalidades de declaração exigidas aos navios à chegada e ou à partida dos portos dos Estados-Membros.