ANO EUROPEU DA FERROVIA

ANO EUROPEU DA FERROVIA

O ANO EUROPEU DA FERROVIA

O Conselho e o Parlamento Europeus deliberaram no final de 2020, e por acordo informal, designar este novo ano de 2021 como o Ano Europeu da Ferrovia com o objectivo de introduzir um novo e consequente impulso de consciência da pertinência e valor desta indústria e modo de transporte, junto da sociedade em geral e dos utilizadores e contribuintes em particular.

Assim, na respectiva declaração exorta-se a CE e os Estados membros a promoverem, ao longo deste ano, iniciativas e eventos particularmente concebidos e desenhados para suscitar o incremento da escolha e utilização deste meio de transporte numa dimensão nacional e transfronteiriça por passageiros e mercadorias, em linha com os objectivos do European Green Deal.

Uma das condições necessárias para se atingirem estes objectivos, e que me parecem muito oportunas neste favorável contexto criado pelas instituições europeias, será a realização de acções que confiram maior visibilidade social ao ferroviário e que proporcionem uma maior transparência e compreensão do sistema e em que medida ele contribui para a economia, a indústria e a sociedade em geral.

Parece-me assim muito adequado, apropriado e consonante com as competências atribuídas ao Regulador, que este pondere a iniciativa de lançar um projecto de avaliação do real valor global do sector, com vista a aclarar junto da opinião publica e dos contribuintes e de forma “descodificada” o real estado da arte da indústria com as suas debilidades e mais valias potenciais nas diversas ópticas económica, financeira e tecnológica.

Neste projecto, que deveria ser um quadro policromático global da actividade ferroviária e do seu balanço e trajectória prospectiva, teria cabimento abordar as suas múltiplas valências desde a estrutura dos custos e as opções de melhoria da eficiência e utilidade para a procura, passando pelas barreiras legais, administrativas, idiossincráticas e respectivos quadros sociais, que muitas vezes tendem a induzir resistências a essas melhorias.

Faria também todo o sentido o debruçar sobre os incentivos e desincentivos, mais ou menos explícitos, presentes hoje em dia nos diversos componentes do sistema e como deveria ser a sua gestão nos novos contextos e eixos estratégicos agora redefinidos, com vista à mudança dos comportamentos no lado da oferta e da procura, com ganhos mais equilibrados para a sociedade.

Outra vertente a desenvolver no projecto e a merecer também a devida elegibilidade seria o papel das novas tecnologias, processos e práticas de trabalho no domínio da monitorização, inspecção e mensuração em tempo real das variáveis de condição dos activos ferroviários envolvidos.

Esta dimensão é de crucial importância no sentido da facilitação, transparência e gestão justa das responsabilidades num sector desverticalizado em que o controlo de desempenho dos múltiplos interfaces é vital para a eficiência global do sistema, com particular acuidade no binómio veículo/ infraestrutura.

Uma clara e compreensiva apreciação da adequada e eficiente aplicação dos fundos alocados ao sector e dos seus respectivos retornos gerados, proporcionaria também uma conveniente e legitima prestação de contas do sector aos seus utilizadores e contribuintes.

Um projecto baseado nestas linhas gerais sugeridas, a que se daria a necessária e indispensável visibilidade e conduzido com a independência de uma entidade reguladora, contribuiria de uma forma muito consequente para uma maior e esclarecida percepção do real valor do sector ferroviário e, por via disso, para a sua maior credibilidade, transparência e reputação junto da sociedade, induzindo maiores apetências para a sua escolha e um maior e mais forte posicionamento no mercado da mobilidade.

Esta iniciativa seria uma valiosa, esclarecida e condigna forma de assinalar institucionalmente o Ano Europeu da Ferrovia.

E. Martins de Brito
03/01/2021 

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